Contrato de Arrendamento Rústico — Formulário Editável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento rústico para fins de exploração agrícola, florestal ou pecuária, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Rural.

Para quem é este modelo?

Destina-se a proprietários de prédios rústicos e a agricultores, criadores ou silvicultores que pretendem arrendar terrenos para exploração rural. Adequado para terrenos de cultivo, pastagem, floresta ou exploração mista.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Identificação das partes — dados do senhorio e do arrendatário (nome/denominação, NIF/NIPC, documento de identificação, morada e contactos).
• Prédio rústico arrendado — denominação, localização, área total e composição (cultura, pastagem, floresta e incultos), descrição predial, conservatória, inscrição matricial, serviço de finanças e caixas de seleção para as benfeitorias incluídas.
• Tipo de arrendamento, finalidade e apoios — caixas de seleção para o tipo de arrendamento rural (agrícola, florestal ou de campanha), com a regra de que na exploração agro-florestal o silêncio das partes o faz agrícola, campo para a atividade concreta e o regime dos subsídios e apoios da PAC.
• Prazo, renovação e denúncia — os prazos mínimos e máximos de cada tipo de arrendamento rural, quando há e quando não há renovação automática, a antecedência de um ano para a oposição à renovação ou denúncia, os casos em que o arrendatário se lhe pode opor e a indemnização por benfeitorias e melhoramentos.
• Renda, atualização e mora — renda anual, periodicidade, lugar de pagamento e IBAN, coeficiente de atualização anual, as consequências do atraso (indemnização, prazo para pôr fim à mora, limite a partir do qual a manutenção do contrato é inexigível) e a proibição de subarrendar ou ceder sem acordo do senhorio.
• Conservação do prédio e benfeitorias — dever de conservação e restituição, presunção sobre o estado em que o prédio foi entregue com caixas de seleção para o auto de descrição, boas práticas agrícolas e prevenção de incêndios, e o regime das benfeitorias úteis com e sem consentimento do senhorio.
• Transmissão e direito de preferência — o arrendamento não caduca por morte do senhorio nem do arrendatário, a ordem de transmissão e o prazo para a notificar, o direito de preferência na venda e a isenção de IMT.
• Resolução e restituição do prédio — os fundamentos de resolução de cada uma das partes, o prazo de caducidade para comunicar a resolução, a forma especial exigida à comunicação do senhorio, que não se basta com carta registada, e a restituição no fim do ano agrícola.
• Forma do contrato, entrega nas Finanças e isenções — a exigência de forma escrita sob pena de nulidade, o prazo de 30 dias para o senhorio entregar o original nos serviços de finanças, a consequência da falta de entrega e a isenção de registo e de imposto do selo.
• Cláusulas que a lei fulmina de nulidade — a lista das estipulações que a lei declara nulas neste tipo de contrato, para que nenhuma cláusula seja lida em sentido contrário.
• Disposições finais — exemplares, alterações por escrito, foro da comarca da situação do prédio, local e data da celebração.
• Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve o prédio, seleciona o tipo de exploração e ajusta a renda e as condições ao que tiverem acordado.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.