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Comunicação de Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho — Documento Word e PDF
Modelo de comunicacao de despedimento por extincao do posto de trabalho. Inclui dados do empregador e trabalhador, fundamentos, requisitos.
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- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar a comunicacao de despedimento por extincao do posto de trabalho, indicando os fundamentos, as diligencias previas e os direitos do trabalhador.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empregadores que necessitam de comunicar a um trabalhador o despedimento por extincao do respetivo posto de trabalho, por motivos de mercado, estruturais ou tecnologicos.
O que inclui o modelo?
A comunicacao esta organizada nas seguintes seccoes:
- Identificacao do empregador (remetente) — denominacao social, NIPC, sede, contactos, representante.
- Identificacao do trabalhador (destinatario) — nome, NIF, CC, morada, categoria, data de admissao.
- Fundamentos da extincao do posto de trabalho — caixas de selecao para motivos de mercado, estruturais ou tecnologicos, e campo para descricao circunstanciada.
- Requisitos legais — declaracao de cumprimento dos requisitos previstos no Codigo do Trabalho.
- Criterios de selecao do trabalhador — criterios aplicados em caso de pluralidade de postos com conteudo identico.
- Comunicacoes e consultas previas — caixas de selecao para as diligencias efetuadas junto do trabalhador e da comissao de trabalhadores, com datas.
- Aviso previo — caixas de selecao para o prazo de antecedencia conforme a antiguidade (15, 30, 60 ou 75 dias) e data de cessacao.
- Compensacao — campos para antiguidade, retribuicao base, diuturnidades e valor calculado.
- Creditos laborais — descricao dos creditos devidos ao trabalhador.
- Legislacao aplicavel e impugnacao — enquadramento no Codigo do Trabalho e direito de impugnacao judicial.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e recebimento pelo trabalhador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona os motivos da extincao, preenche os dados do trabalhador e ajusta os valores da compensacao.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
