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Comunicação de Oposição à Renovação pelo Senhorio — Documento Word e PDF
Modelo de comunicacao de oposicao a renovacao do contrato de arrendamento pelo senhorio.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para o senhorio comunicar formalmente ao arrendatario a sua oposicao a renovacao do contrato de arrendamento.
Para quem e este modelo?
Destina-se a senhorios que pretendem impedir a renovacao automatica do contrato de arrendamento, respeitando os prazos de antecedencia previstos no Codigo Civil.
O que inclui o modelo?
A comunicacao esta organizada nas seguintes seccoes:
- Identificacao do remetente (senhorio) — nome ou denominacao social, NIF/NIPC, CC, morada, contactos.
- Identificacao do destinatario (arrendatario) — nome, morada do imovel arrendado.
- Identificacao do contrato de arrendamento — data de celebracao, morada do imovel, fracao autonoma, prazo do contrato e data de termo.
- Oposicao a renovacao — texto formal da oposicao com referencia as antecedencias minimas e caixas de selecao para a antecedencia aplicavel (240, 120 ou 60 dias).
- Efeitos da oposicao — consequencias da oposicao, incluindo cessacao do contrato, desocupacao e devolucao da caucao.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil e no NRAU.
- Assinatura — campo de assinatura para o senhorio.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona a antecedencia aplicavel, preenche os dados do contrato e envia a comunicacao ao arrendatario.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.
