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Contrato de Arrendamento de Quarto — Modelo Editável | Word e PDF
Modelo de contrato de arrendamento de quarto em imóvel partilhado. Inclui dados das partes, descrição do quarto e das áreas comuns, regras de convivência, renda e caução.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento de quarto num imóvel partilhado, ao abrigo do NRAU.
Para quem é este modelo?
Destina-se a senhorios que arrendam quartos em imóveis partilhados e a arrendatários (estudantes, trabalhadores ou outros) que procuram alojamento num quarto com áreas comuns partilhadas.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Identificação das partes — dados do senhorio e do arrendatário (nome, NIF, CC, morada, contactos, nacionalidade, instituição de ensino/entidade empregadora).
- Identificação do imóvel e do quarto — morada, tipologia do imóvel, fração autónoma, identificação do quarto arrendado, área, e caixas de seleção para mobiliário e equipamento incluídos (cama, colchão, secretária, armário, estante).
- Certificado energético — número e classe.
- Áreas comuns e regras de utilização — caixas de seleção para áreas comuns acessíveis (cozinha, sala, casas de banho, lavandaria, varanda, garagem), regras de convivência, horários de silêncio, caixas de seleção para fumar e animais de estimação.
- Prazo do contrato — datas de início e termo, renovação automática.
- Renda e condições de pagamento — renda mensal, IBAN, despesas incluídas na renda com caixas de seleção (água, eletricidade, gás, internet, televisão, limpeza).
- Caução — valor e forma de entrega.
- Conservação e reparações — responsabilidades do senhorio e do arrendatário.
- Visitas e inspeção — direito de visita do senhorio com aviso prévio.
- Resolução do contrato — fundamentos de resolução.
- Comunicação à Autoridade Tributária — obrigação de comunicação à AT.
- Proteção de dados pessoais — tratamento de dados em conformidade com o RGPD.
- Resolução de litígios — foro convencionado no tribunal judicial da comarca da situação do imóvel, sem prejuízo da mediação ou arbitragem.
- Disposições finais — local e data da celebração.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatário.
- Comunicações entre as partes — a forma que todas as comunicações posteriores à assinatura têm de observar (escrito, carta registada com aviso de receção para a morada indicada no contrato ou entrega em mão contra cópia assinada), a prova da data de que dependem os prazos acordados e o dever de comunicar qualquer mudança de morada.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o mobiliário incluído, as áreas comuns, as despesas na renda e as regras de convivência.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
