Contrato de Agência Comercial — Modelo Editável

Este modelo de contrato de agencia serve como ponto de partida para formalizar a relacao entre um principal e um agente comercial, nos termos do Decreto-Lei n.o 178/86. E indicado para quem pretende estabelecer as condicoes de intermediacao na promocao e celebracao de contratos.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas que pretendam contratar agentes comerciais para promover os seus produtos ou servicos num determinado territorio, bem como a intermediarios que queiram formalizar a sua relacao com o principal. E util para situacoes de agencia exclusiva ou nao exclusiva.

O que inclui o modelo?

O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:

• Partes contratantes — identificacao do principal e do agente (denominacao social, NIPC, sede, representante).
• Objeto do contrato — descricao dos produtos e/ou servicos a promover, com o agente a atuar como intermediario independente.
• Territorio e exclusividade — definicao do territorio contratual e opcao entre agencia exclusiva ou nao exclusiva.
• Poderes do agente — opcao entre poderes para celebrar contratos em nome do principal ou apenas para promover negocios.
• Comissoes — taxa de comissao, base de calculo e periodicidade de pagamento.
• Clausula del credere — possibilidade de o agente assumir a garantia do cumprimento das obrigacoes de terceiros, com remuneracao adicional.
• Obrigacoes do agente — deveres de diligencia, comunicacao, informacao e nao concorrencia.
• Obrigacoes do principal — pagamento de comissoes, fornecimento de documentacao e informacao ao agente.
• Duracao e denuncia — duracao do contrato (determinado ou indeterminado) e prazos de antecedencia para denuncia.
• Indemnizacao de clientela — direito do agente a indemnizacao apos a cessacao do contrato, nos termos do artigo 33.o do DL 178/86.
• Condicoes de pagamento — prazos de pagamento e juros de mora em caso de atraso.
• Confidencialidade — obrigacao de sigilo sobre informacoes tecnicas, comerciais e financeiras durante e apos o contrato.
• Legislacao aplicavel e foro — enquadramento no Decreto-Lei 178/86 e definicao do instância adequada.
• Disposicoes finais — integridade do acordo, forma de alteracoes e numero de exemplares.
• Assinaturas — campos para assinatura do principal e do agente, com data e local.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta substituir os espacos em branco pelos dados das partes, definir as comissoes e o territorio, e o contrato fica adaptado a tua situacao.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.