Contrato de Doação de Bens Móveis — Modelo Imprimível

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a doação de bens móveis entre um doador e um donatário, documentando a transmissão gratuita de objetos, equipamentos, veículos ou outros bens móveis.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares que pretendam doar bens móveis a familiares, amigos ou outras pessoas, e que necessitem de documentar a doação por escrito — nomeadamente quando a entrega não é simultânea ou quando o valor dos bens o justifica.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em 14 secções:

• Partes contratantes — dados do doador e do donatário, incluindo nome, NIF, CC, morada, contactos e grau de parentesco.
• Objeto da doação — descrição dos bens doados, estado de conservação e valor estimado dos bens.
• Aceitação da doação — declaração expressa de aceitação pelo donatário.
• Tipo de doação — caixas de seleção para doação pura e simples, com encargo, sob condição suspensiva ou sob condição resolutiva, com espaço para descrição dos encargos.
• Entrega dos bens (traditio) — data e local de entrega dos bens.
• Propriedade e risco — momento da transmissão da propriedade e do risco.
• Declarações do doador — garantias sobre titularidade, inexistência de ónus, não prejuízo da subsistência e respeito pela legítima dos herdeiros.
• Regime fiscal — Imposto do Selo sobre a transmissão gratuita, com caixas de seleção para as doações isentas entre cônjuge, descendentes e ascendentes, para a isenção de pequeno valor e para os restantes donatários, e campo para o imposto liquidado. A taxa e o limiar da isenção remetem para a legislação fiscal aplicável, que deve ser confirmada à data do ato.
• Redução por inoficiosidade — a redução da doação que ofenda a legítima, o prazo de dois anos para a pedir e a regra da colação na partilha.
• Revogação da doação — casos de revogação (ingratidão e incumprimento de encargos).
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil e tribunal competente.
• Cláusulas adicionais — espaço para condições suplementares.
• Disposições finais — acordo integral entre as partes.
• Assinaturas — campos de assinatura para doador, donatário e testemunhas.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta a descrição dos bens, o tipo de doação e os encargos ao caso concreto.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.