Contrato de Aluguer de Equipamento — Modelo Descarregável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar o aluguer de equipamento ou maquinaria entre um locador (proprietário) e um locatário (utilizador), nos termos dos artigos 1022.º e seguintes do Código Civil, que regulam a locação.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas e particulares que pretendam alugar equipamentos, máquinas ou ferramentas, tanto do lado de quem disponibiliza como de quem utiliza o equipamento. É adequado para aluguer de equipamento industrial, de construção, informático ou de qualquer outro tipo.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — dados do locador (proprietário) e do locatário (utilizador), incluindo denominação social, NIPC, sede, contactos e representante.
• Identificação do equipamento — campos para descrição, marca, modelo, número de série, ano de fabrico, estado de conservação e acessórios incluídos.
• Período de aluguer — datas de início e termo, com opção de aluguer renovável ou não renovável.
• Preço do aluguer — valor do aluguer (por dia, semana ou mês), periodicidade de pagamento e caixas de seleção para o regime de IVA (incluído, acrescido ou isento).
• Depósito / caução — valor do depósito e condições de devolução.
• Condições de pagamento — prazo máximo de 60 dias aplicável às transações comerciais entre empresas, juros de mora automáticos, taxa convencionada, indemnização mínima pelos custos de cobrança e dados bancários.
• Entrega e devolução — locais de entrega e devolução do equipamento, com auto de entrega e auto de devolução.
• Manutenção e reparações — responsabilidades de cada parte quanto à manutenção corrente e às reparações.
• Seguro — obrigação do locatário de manter seguro adequado durante o período de aluguer, com campo para o número de apólice.
• Responsabilidade por danos — responsabilidade do locatário por danos causados ao equipamento e em caso de perda total ou roubo.
• Cessação do contrato — decurso do prazo, revogação por mútuo acordo, denúncia com pré-aviso de 15 dias e resolução por incumprimento grave.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil, na parte respeitante à locação, e foro competente (comarca).
• Disposições finais — acordo integral e forma das alterações ao contrato.
• Assinaturas — campos de assinatura para locador e locatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados das partes, descrever o equipamento e ajustar as condições comerciais ao teu caso.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.