Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado — Formulário Editável

Este modelo é um ponto de partida para documentar a compra e venda de um veículo automóvel usado, cobrindo desde a identificação do carro até às condições de entrega, ao registo de propriedade e à garantia.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares e empresas que pretendam formalizar a compra ou venda de um automóvel usado. Funciona tanto para vendas entre particulares como para vendas por stands ou concessionários.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome, NIF, CC, morada e contactos.
• Identificação do veículo — matrícula, marca, modelo, versão, cor, ano da primeira matrícula, combustível, cilindrada, potência, número de chassis (VIN), número do motor, quilometragem, lugares, portas, tipo de caixa e categoria.
• Documentação do veículo — Documento Único Automóvel (DUA), Inspeção Periódica Obrigatória (IPO), Imposto Único de Circulação (com a regra de que é devido por quem consta do registo a 1 de janeiro) e seguro automóvel, com a explicação de que o seguro do vendedor cessa efeitos no dia da venda, de que o comprador precisa de seguro próprio antes de circular e de que o vendedor deve avisar a seguradora no prazo de 24 horas.
• Verificações sobre o veículo — caixas de seleção para reserva de propriedade, penhoras e ónus, e declaração sobre multas e contraordenações anteriores à venda.
• Estado do veículo — caixas de seleção para venda no estado em que se encontra ou com garantia, prazos de denúncia do defeito e de caducidade na venda entre particulares, campos para defeitos e anomalias conhecidos, histórico de sinistros e declaração de quilometragem.
• Preço e pagamento — preço de venda, regime de IVA (incluindo o regime especial de tributação da margem) e forma de pagamento (integral ou com sinal), com IBAN do vendedor.
• Entrega do veículo e transmissão da propriedade — data e local de entrega e documentos a entregar (chaves, DUA, IPO, manual e livro de revisões, declaração de venda).
• Registo de propriedade — obrigação de o comprador requerer o registo na Conservatória do Registo Automóvel ou no portal automovelonline.mj.pt no prazo de 60 dias, quem suporta a taxa e o dever de colaboração do vendedor.
• Responsabilidade após a venda — repartição da responsabilidade por impostos, seguros, multas e contraordenações antes e depois da entrega.
• Garantia (venda profissional) — responsabilidade por falta de conformidade durante três anos a contar da entrega, redutível a 18 meses por acordo tratando-se de veículo usado e mantida em três anos se for anunciado como recondicionado, com caixas de seleção para o regime aplicável.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil, na legislação do registo automóvel, na do seguro automóvel obrigatório, na do Imposto Único de Circulação e na de garantia na venda de bens de consumo, e foro competente (comarca).
• Cláusulas adicionais — espaço para condições suplementares.
• Disposições finais — acordo integral entre as partes e número de exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura para vendedor e comprador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta os dados do veículo, o preço e as condições de garantia ao caso concreto.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.