Contrato de Empreitada — Documento Descarregável

Este modelo de contrato de empreitada serve como ponto de partida para formalizar a relação entre o dono da obra (comitente) e o empreiteiro. É indicado para obras de construção, remodelação ou reparação onde se pretenda definir por escrito as condições de execução.

Para quem é este modelo?

Destina-se a proprietários de imóveis, empresas de construção, gestores de projetos e empreiteiros que necessitem de formalizar os termos de uma obra. É útil para empreitadas de construção civil, remodelações, obras de manutenção ou qualquer trabalho que envolva fornecimento de mão-de-obra e materiais.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do dono da obra e do empreiteiro, incluindo alvará de construção e seguro de responsabilidade civil.
• Objeto do contrato — descrição da obra, localização e número do alvará de licença de construção.
• Preço da empreitada — modalidade de preço (global fixo, por série de preços ou por administração), regime de IVA com opção de autoliquidação, e revisão de preços, alterações ao plano e trabalhos a mais, incluindo os limites em que o dono da obra pode exigir alterações e aquilo a que o empreiteiro tem direito por elas.
• Materiais — definição de quem fornece os materiais (empreiteiro, dono da obra ou ambos).
• Condições de pagamento — modalidade (integral, faseado, por milestones), retenção de garantia e dados bancários.
• Juros de mora — penalizações em caso de atraso no pagamento.
• Prazo de execução e cronograma — datas de início e conclusão, prazo total e penalidade diária por atraso.
• Verificação e receção da obra — vistoria, receção provisória e definitiva, com caixa de seleção para receber a obra com ou sem reserva e explicação das consequências de aceitar sem reserva ou de não comunicar o resultado da verificação.
• Defeitos da obra: direitos do dono da obra e prazos — direito a exigir a eliminação dos defeitos, nova construção, redução do preço ou resolução, e os prazos de caducidade da denúncia e do exercício dos direitos, incluindo o regime mais longo dos edifícios e outros imóveis destinados a longa duração.
• Seguro de obra — seguros obrigatórios de responsabilidade civil, acidentes de trabalho e todo o risco de construção.
• Subempreitada — condições para subcontratação de parte da obra, com consentimento do dono da obra, e o prazo em que o empreiteiro tem de comunicar a denúncia ao subempreiteiro para não perder o direito de regresso.
• Segurança e saúde no trabalho — cumprimento das normas de segurança e do Plano de Segurança e Saúde, a responsabilidade solidária que também recai sobre o dono da obra, e a entrega de comprovativos da situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
• Força maior — exclusão de responsabilidade e prorrogação de prazos em caso de eventos imprevistos.
• Cessação do contrato — causas de cessação (conclusão e receção definitiva, revogação por mútuo acordo, desistência do dono da obra, resolução por incumprimento), a indemnização devida em caso de desistência e a repartição do risco.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — lei portuguesa, negociação direta, mediação ou arbitragem, definição da instância adequada e disposições finais sobre a integridade do acordo e o número de exemplares.
• Assinaturas — campos para assinatura do dono da obra e do empreiteiro, com data e local.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta selecionar as opções adequadas, preencher os valores e prazos, e o contrato fica adaptado à tua obra.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.