Contrato de Comissão de Vendas | Formulário Descarregável

Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato de comissão de vendas entre uma empresa (comitente) e um comissionista, estabelecendo as condições para a promoção e venda de produtos ou serviços mediante o pagamento de comissões.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que pretendam contratar comissionistas para promover as suas vendas, e também a agentes comerciais ou vendedores independentes que queiram formalizar a relação comercial com a empresa. É útil para acordos de vendas com comissão em qualquer setor de atividade.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação da empresa (comitente) e do comissionista de vendas, com campos para denominação, NIPC/NIF, sede, contactos e representante.
• Objeto do contrato — descrição dos produtos e/ou serviços que o comissionista fica encarregue de promover, e cláusula sobre a autonomia do comissionista, que enumera as características de que a lei faz depender a presunção de contrato de trabalho e declara que nenhuma delas se verifica nesta relação.
• Território e clientes — definição da zona de atuação e possibilidade de atribuição exclusiva de clientes.
• Taxas de comissão — percentagens de comissão sobre vendas a novos clientes, clientes existentes e renovações, calculadas sobre o valor líquido da venda e devidas apenas sobre vendas efetivamente cobradas.
• Pagamento das comissões — periodicidade, extrato detalhado até ao dia 15 do mês seguinte, prazo máximo de 60 dias para o pagamento das faturas, juros de mora automáticos, caixas de seleção para o regime de IVA e dados bancários.
• Clawback (reembolso de comissões) — condições em que a empresa pode deduzir comissões já pagas em caso de anulação, devolução ou falta de pagamento pelo cliente.
• Relatórios e informação — obrigação do comissionista de prestar relatórios periódicos sobre a sua atividade comercial e dever de a empresa manter a informação de produtos e preços atualizada.
• Exclusividade — opção de regime de exclusividade ou de representação de outros fornecedores não concorrentes.
• Duração e cessação — duração, renovação automática, pré-aviso de 30 dias e manutenção do direito às comissões sobre vendas cobradas após a cessação.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre informações comerciais, listas de clientes e condições de preços.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil e foro competente (comarca).
• Disposições finais e assinaturas — acordo integral, forma das alterações e campos de assinatura para ambas as partes.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados de cada parte, definir as taxas de comissão e ajustar as cláusulas ao teu acordo comercial.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.