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Contrato de Aprendizagem — Formulário Editável
Modelo de contrato de aprendizagem entre entidade formadora, entidade de apoio à alternância e aprendiz. Inclui programa de formação, duração, bolsa e tutor.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de aprendizagem no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, entre a entidade formadora, a entidade de apoio à alternância e o aprendiz.
Para quem é este modelo?
Destina-se a entidades formadoras acreditadas e a empresas de apoio à alternância que necessitam de documentar um contrato de aprendizagem, bem como a aprendizes e aos seus representantes legais quando sejam menores.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Identificação das partes — dados da entidade formadora (denominação, NIPC, sede, representante, acreditação), da entidade de apoio à alternância e do aprendiz (nome, NIF, CC, morada, habilitações, saída profissional).
- Programa de formação — componentes do curso (sociocultural, científica, tecnológica e prática em contexto de trabalho) com a respetiva carga horária.
- Local de formação — morada da formação teórica e da formação prática.
- Duração da aprendizagem — datas de início e de conclusão e duração total.
- Horário da formação — horário da formação teórica e da formação prática.
- Bolsa de formação — campos para o valor mensal da bolsa, subsídio de refeição, subsídio de transporte e IBAN, a preencher conforme a regulamentação do IEFP aplicável à candidatura.
- Seguro e proteção social — cobertura do aprendiz pelo regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais (artigo 3.º, n.º 3 da Lei n.º 98/2009), com campos para a companhia de seguros e a apólice, e nota de que um seguro de acidentes pessoais não substitui essa cobertura.
- Tutor da formação prática — identificação, habilitações e contactos do tutor.
- Deveres das partes — obrigações da entidade formadora, da entidade de apoio à alternância e do aprendiz.
- Avaliação e certificação — forma de avaliação e emissão do certificado de qualificações.
- Cessação antecipada — condições de cessação por acordo, desistência ou justa causa.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei n.º 396/2007) e na regulamentação do IEFP aplicável aos cursos de aprendizagem, e instância adequada.
- Disposições finais — local e data da celebração.
- Assinaturas — campos de assinatura para a entidade formadora, a entidade de apoio à alternância, o aprendiz e o representante legal (se menor).
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados das entidades e do aprendiz, ajusta o programa de formação e indica os valores da bolsa conforme o curso.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
