Contrato de Arrendamento de Escritório — Modelo Word Editável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento de escritório para fins não habitacionais, entre senhorio e arrendatário.

Para quem é este modelo?

Destina-se a proprietários de espaços de escritório e a empresas ou trabalhadores independentes que necessitam de um espaço para exercício da sua atividade. Adequado para escritórios individuais, salas em edifícios comerciais e espaços partilhados.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Identificação das partes — dados do senhorio e do arrendatário (nome/denominação, NIF/NIPC, CC/certidão comercial, morada, contactos, representante e CAE).
• Identificação do escritório e certificado energético — morada, piso, andar, sala, áreas privativa e dependente, fração autónoma, descrição predial, certificado energético e caixas de seleção para espaços e equipamentos acessórios (estacionamento, arrecadação, mobiliário, ar condicionado, segurança, rede informática).
• Finalidade do arrendamento — utilização exclusiva como escritório, atividade a exercer e número máximo de trabalhadores.
• Prazo e renovação — datas de início e termo, regime supletivo de cinco anos, oposição à renovação com sessenta dias de antecedência e a impossibilidade de o senhorio se opor à renovação nos cinco primeiros anos.
• Renda, IVA e condições de pagamento — renda mensal, IBAN, regime de IVA aplicável com caixas de seleção.
• Caução e atualização da renda — limite legal de duas rendas, valor, forma de entrega, prazo de devolução e coeficiente anual ou critério convencional.
• Áreas comuns e horário de funcionamento — direito de utilização de áreas comuns, horário de acesso e horário de funcionamento.
• Obras de adequação (fit-out) — caixas de seleção para autorização de obras pelo senhorio e condições de reposição.
• Sinalização e publicidade — caixas de seleção para sinalização na porta, no diretório e no exterior.
• Seguros — seguro de responsabilidade civil do arrendatário.
• Manutenção, despesas e encargos — responsabilidades do senhorio (partes estruturais, condomínio, IMI) e do arrendatário (interior, eletricidade, água, telecomunicações).
• Resolução do contrato — fundamentos de resolução.
• Resolução de litígios — foro convencionado da comarca da situação do imóvel e a regra imperativa que manda propor as ações de despejo e de preferência no tribunal da situação do imóvel.
• Disposições finais — local e data da celebração.
• Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do escritório, ajusta a renda e o regime de IVA e seleciona os equipamentos incluídos.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.