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Contrato de Arrendamento para Fins Não Habitacionais — Modelo Word e PDF
Modelo de contrato de arrendamento para fins nao habitacionais (comercio, servicos, industria).
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento urbano para fins nao habitacionais, abrangendo atividades comerciais, de servicos ou industriais.
Para quem e este modelo?
Destina-se a proprietarios de imoveis e a empresas ou trabalhadores independentes que necessitam de um espaco para comercio, prestacao de servicos, industria ou qualquer atividade nao habitacional.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Identificacao das partes — dados do senhorio e do arrendatario (nome/denominacao, NIF/NIPC, CC/certidao comercial, morada, contactos, representante e CAE).
- Identificacao e descricao do imovel — morada, area, fracao autonoma, descricao predial, conservatoria e servico de financas.
- documento energetico — numero, classe e validade.
- Finalidade do arrendamento — atividade a exercer e licenca de utilizacao.
- Prazo do contrato — datas de inicio e termo, renovacao automatica com prazos de oposicao.
- Renda, IVA e condicoes de pagamento — renda mensal, IBAN, regime de IVA aplicavel com caixas de selecao, indemnizacao por atraso.
- Caucao e garantias — valor, forma de entrega e prazo de devolucao.
- Atualizacao da renda — coeficiente aplicavel anual ou criterio convencional com caixas de selecao.
- Trespasse — caixas de selecao para trespasse permitido ou condicionado a autorizacao.
- Direito de preferencia — direito do arrendatario em caso de venda do imovel.
- Obras e conservacao — responsabilidades do senhorio e do arrendatario, benfeitorias.
- Seguros — seguro de responsabilidade civil do arrendatario.
- Resolucao do contrato — fundamentos de resolucao e recurso ao BNA.
- Comunicacao a Autoridade Tributaria — obrigacao de comunicacao a AT.
- Protecao de dados pessoais — tratamento de dados em conformidade com o RGPD.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil e no NRAU.
- Disposicoes finais — local e data da celebracao.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do imovel, ajusta a renda e o regime de IVA e seleciona as opcoes aplicaveis ao teu caso.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
