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Contrato de Arrendamento de Garagem — Modelo Editável
Modelo de contrato de arrendamento de lugar de garagem. Inclui dados das partes, descricao do lugar, identificacao dos veiculos, renda, caucao.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento de lugar de garagem entre senhorio e arrendatario, ao abrigo do NRAU.
Para quem e este modelo?
Destina-se a proprietarios de lugares de garagem e a particulares ou empresas que necessitam de um espaco de estacionamento. Adequado para garagens em edificios, parques de estacionamento ou lugares individuais.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Identificacao das partes — dados do senhorio e do arrendatario (nome/denominacao, NIF/NIPC, CC, morada, contactos).
- Identificacao do lugar de garagem — morada do edificio, piso, numero/identificacao do lugar, area, fracao autonoma, descricao predial e inscricao matricial.
- Finalidade — estacionamento exclusivo dos veiculos identificados, com campos para marca, modelo e matricula de ate dois veiculos.
- Prazo do contrato — datas de inicio e termo, renovacao automatica.
- Renda e condicoes de pagamento — renda mensal, IBAN, indemnizacao por atraso.
- Caucao — valor e forma de entrega.
- Atualizacao da renda — coeficiente de atualizacao anual.
- Acesso e horario — acesso permanente, meios de acesso (chave, comando, cartao) e numero de copias.
- Obrigacoes do arrendatario — utilizacao diligente, normas de seguranca, proibicao de subarrendamento.
- Responsabilidade e seguros — limites de responsabilidade do senhorio.
- Resolucao do contrato — fundamentos de resolucao.
- Comunicacao a Autoridade Tributaria — obrigacao de comunicacao a AT.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil e no NRAU.
- Disposicoes finais — local e data da celebracao.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio e o arrendatario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do lugar de garagem, identifica os veiculos e ajusta a renda e as condicoes de acesso.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
