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Contrato de Arrendamento de Terreno Agrícola – Modelo Imprimível
Modelo de contrato de arrendamento de terreno agricola. Inclui dados das partes, descricao do terreno, culturas permitidas, renda, recursos hidricos.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento de terreno agricola, ao abrigo do Regime do Arrendamento Rural e da legislacao sobre a Reserva Agricola Nacional.
Para quem e este modelo?
Destina-se a proprietarios de terrenos agricolas e a agricultores que pretendem arrendar terrenos especificamente para cultivo, incluindo culturas arvenses, horticolas, fruticolas e atividades pecuarias. Adequado para terrenos inseridos ou nao na RAN.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Identificacao das partes — dados do senhorio/proprietario e do arrendatario/agricultor (nome/denominacao, NIF/NIPC, CC, morada, contactos e numero de agricultor IFAP).
- Identificacao do terreno agricola — denominacao, localizacao, area total, composicao do solo, classificacao RAN/nao RAN, descricao predial, conservatoria, inscricao matricial e caixas de selecao para infraestruturas e recursos hidricos (furos de agua, pocos, charca, rede de rega, sistema de rega, estufas, armazem, vedacao, eletricidade, caminhos de acesso).
- Finalidade e culturas permitidas — culturas principais e secundarias autorizadas, atividades pecuarias permitidas, obrigacao de respeitar a RAN.
- Prazo do contrato — datas de inicio e termo, prazo minimo de sete anos e renovacao automatica.
- Renda e condicoes de pagamento — renda anual, periodicidade e IBAN.
- Atualizacao da renda — coeficiente de atualizacao anual.
- Direitos e recursos hidricos — utilizacao de recursos hidricos, licencas de captacao e volume maximo autorizado.
- Conservacao do solo e ambiente — boas praticas agricolas, condicionalidade PAC/BCAA, faixas de gestao de combustivel.
- Subsidios e direitos de pagamento — candidatura a subsidios PAC/PDR e caixas de selecao para titularidade dos direitos de pagamento base (RPB).
- Benfeitorias e melhoramentos — autorizacao do senhorio e indemnizacao no final do contrato.
- Colheitas e frutos pendentes — direito do arrendatario a colher frutos pendentes no termo do contrato.
- Resolucao do contrato — fundamentos de resolucao.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Decreto-Lei n.o 294/2009, na Lei da Agua e na RAN.
- Disposicoes finais — local e data da celebracao.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio/proprietario e o arrendatario/agricultor.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve o terreno, indica as culturas autorizadas, seleciona as infraestruturas disponiveis e ajusta a renda ao que tiverem acordado.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
