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Contrato de Cessão de Direitos de Autor | Modelo Descarregável
Modelo de contrato de cessao de direitos de autor. Inclui identificacao da obra, direitos cedidos, remuneracao e garantias.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo serve como ponto de partida para formalizar a cessao de direitos patrimoniais de autor sobre uma obra, transferindo do cedente (autor) para o cessionario (adquirente) os direitos de exploracao economica.
Para quem e este modelo?
Destina-se a autores, criadores, designers, programadores, escritores ou qualquer titular de direitos de autor que pretenda ceder os seus direitos patrimoniais a uma empresa ou pessoa singular. Tambem e util para empresas que adquirem obras e precisam de documentar a transmissao dos direitos.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Partes contratantes — identificacao do cedente (autor/titular dos direitos) e do cessionario (adquirente dos direitos), com campos para nome, NIF/NIPC, morada, telefone, correio eletronico, representante e cargo.
- Identificacao da obra — titulo, genero/tipo de obra, data de criacao ou primeira publicacao, descricao sumaria e suporte da obra.
- Direitos morais do autor — manutencao dos direitos morais inalienaveis, incluindo o direito de reivindicar a paternidade e a integridade da obra.
- Direitos patrimoniais cedidos — caixas de selecao para escolher os direitos a transmitir: reproducao, distribuicao, comunicacao ao publico, transformacao, colocacao a disposicao do publico ou todos os direitos patrimoniais.
- Ambito territorial e temporal — territorio da cessao e duracao, com referencia ao periodo de protecao dos direitos de autor.
- Remuneracao — caixas de selecao para pagamento unico ou royalties, regime de IVA, condicoes de pagamento e dados bancarios.
- Garantias do cedente — declaracoes de titularidade exclusiva, originalidade da obra e ausencia de onus ou encargos.
- Obrigacoes do cessionario — deveres de respeitar os direitos morais, indicar o nome do autor e pagar a remuneracao acordada.
- Resolucao de litigios — instância adequada no Tribunal da Propriedade Intelectual ou tribunal da comarca.
- Disposicoes finais — acordo integral, alteracoes por escrito e celebracao em dois exemplares.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome, cargo, data e local para o cedente e o cessionario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona os direitos a ceder e preenche os dados de cada parte.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
