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Contrato de Cessão de Propriedade Intelectual – Modelo Editável
Modelo de cessao de direitos de propriedade intelectual. Abrange direitos de autor, marcas, patentes, designs, preco e garantias.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo de contrato de cessao de direitos de propriedade intelectual e um ponto de partida para quem pretende transferir a titularidade de direitos sobre uma obra, invencao, marca ou outro ativo de propriedade intelectual. E adequado para transacoes entre empresas ou entre particulares e empresas.
Para quem e este modelo?
Destina-se a criadores, inventores, empresas ou qualquer titular de direitos de propriedade intelectual que pretenda ceder esses direitos a um terceiro. Pode ser utilizado na venda de marcas registadas, patentes, direitos de autor sobre obras literarias ou artisticas, software, designs industriais ou modelos de utilidade.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Partes contratantes — campos para identificacao do cedente (titular dos direitos) e do cessionario (adquirente), incluindo denominacao, NIPC/NIF, sede, contactos e representante.
- Objeto da cessao — descricao do ativo de propriedade intelectual e selecao do tipo (direitos de autor, marca registada, patente, modelo de utilidade, design ou outro), com campos para numero de registo INPI.
- Ambito da cessao — extensao dos direitos transmitidos, incluindo reproducao, distribuicao, comunicacao ao publico, transformacao e sublicenciamento, e referencia aos direitos morais do autor.
- Preco da cessao — valor total, regime de IVA (com caixas de selecao), condicoes de pagamento, juros de mora e dados bancarios.
- Garantias do cedente — declaracoes sobre a titularidade exclusiva dos direitos, ausencia de onus e nao violacao de direitos de terceiros.
- Registo da cessao — procedimento para registo junto das entidades competentes (INPI) e reparticao das despesas de registo.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada para resolucao de conflitos.
- Disposicoes finais — clausulas sobre alteracoes ao contrato e numero de exemplares.
- Assinaturas — espacos para assinatura do cedente e do cessionario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o tipo de propriedade intelectual, preenche o valor da cessao e os dados das partes para teres o documento adaptado ao teu caso.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
