Contrato de Doação de Imóvel — Modelo Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a doação de um imóvel entre um doador e um donatário, servindo como minuta para a escritura pública ou documento particular autenticado (DPA) exigido por lei.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares que pretendam doar um imóvel a familiares ou outras pessoas — pais que doam a filhos, avós que doam a netos, ou qualquer outra situação de transmissão gratuita de propriedade imobiliária.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em 16 secções:

• Partes contratantes — dados do doador e do donatário, incluindo nome, NIF, CC, estado civil, morada, contactos e grau de parentesco.
• Identificação do imóvel — descrição, tipologia, morada, registo predial, inscrição matricial, valor patrimonial tributário, licenciamento e certificado energético.
• Declaração de doação — declaração de transmissão da propriedade plena e exclusiva por mera liberalidade.
• Aceitação da doação — declaração expressa de aceitação pelo donatário.
• Tipo de doação — caixas de seleção para doação pura e simples, com encargo/modo, com reserva de usufruto, sob condição suspensiva ou sob condição resolutiva.
• Encargos e condições — descrição dos encargos, modos ou condições, se aplicável.
• Reserva de usufruto — opções de usufruto vitalício ou por prazo determinado.
• Valor atribuído à doação — valor do imóvel para efeitos fiscais.
• Regime fiscal da doação — Imposto do Selo sobre a transmissão gratuita de imóveis, com as isenções entre cônjuge, descendentes e ascendentes e remissão para a legislação fiscal aplicável quanto a taxas e prazos de participação.
• Declarações do doador — garantias sobre titularidade, inexistência de ónus, não prejuízo da subsistência, respeito pela legítima e inexistência de dívidas.
• Redução por inoficiosidade — a redução da doação que ofenda a legítima, o prazo de dois anos para a pedir e a regra da colação na partilha.
• Revogação da doação — casos de revogação por ingratidão ou incumprimento dos encargos.
• Registo predial — obrigação de registo da aquisição por doação.
• Posse e entrega — data de transmissão da posse, com ressalva da reserva de usufruto.
• Certificado energético — classe energética e número do certificado.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil e tribunal competente.
• Cláusulas adicionais e disposições finais — espaço para condições suplementares.
• Assinaturas — campos de assinatura para doador e donatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o tipo de doação, os encargos e a reserva de usufruto à situação concreta.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.