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Contrato de Comissão — Documento Word e PDF
Modelo de contrato de comissao entre comitente e comissario. Inclui objeto, ambito, remuneracao, regime de IVA, responsabilidade e prestacao de contas.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo de contrato de comissao serve como ponto de partida para formalizar a relacao entre um comitente (principal) e um comissario (comissionista), nos termos dos artigos 266.o a 277.o do Codigo Comercial. E indicado para quem precisa de um intermediario que atue em nome proprio mas por conta do comitente.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empresas e particulares que pretendam contratar um comissario para realizar atos de comercio por sua conta, como a compra ou venda de mercadorias, negociacao de servicos ou intermediacao de operacoes comerciais. E util para relacoes de intermediacao onde o comissario age em nome proprio perante terceiros.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Partes contratantes — identificacao do comitente (principal) e do comissario (comissionista), com dados como denominacao social, NIPC, sede e representante.
- Objeto do contrato — descricao dos atos de comercio a praticar pelo comissario por conta do comitente.
- Ambito e limites da comissao — territorio geografico de atuacao, limites de valor por operacao e tipos de operacoes autorizadas.
- Comissao (remuneracao) — taxa de comissao, base de calculo, periodicidade de pagamento e regime de IVA aplicavel.
- Condicoes de pagamento — prazos de pagamento, dados bancarios e juros de mora em caso de atraso.
- Obrigacoes do comissario — deveres de diligencia, prestacao de contas, remessa de valores e conservacao de bens.
- Obrigacoes do comitente — pagamento da comissao, fornecimento de informacoes, reembolso de despesas e comunicacao de alteracoes.
- Responsabilidade do comissario — responsabilidade perante o comitente por danos e pela inobservancia de instrucoes.
- Prestacao de contas — periodicidade e conteudo do relatorio de operacoes apresentado ao comitente.
- Duracao e cessacao — vigencia do contrato e causas de cessacao (caducidade, revogacao, renuncia, resolucao).
- Confidencialidade — obrigacao de sigilo sobre informacoes comerciais e financeiras durante e apos o contrato.
- Legislacao aplicavel e foro — enquadramento nos artigos 266.o a 277.o do Codigo Comercial e instância adequada.
- Disposicoes finais — integridade do acordo, forma de alteracoes e numero de exemplares.
- Assinaturas — campos para assinatura do comitente e do comissario, com data e local.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta substituir os espacos em branco pelos dados das partes, definir a taxa de comissao e o ambito da atuacao, e o contrato fica adaptado a tua situacao.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
