Contrato de Manutenção de Website — Modelo Editável

Este modelo de contrato de manutenção de website permite definir as condições de prestação de serviços de manutenção, atualização e suporte técnico de um site. É um ponto de partida para formalizar a relação entre o dono do website e o prestador de serviços.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas, freelancers e agências digitais que prestem serviços de manutenção de websites, bem como a clientes que pretendam contratar esses serviços. É adequado para sites desenvolvidos em WordPress ou qualquer outro CMS, com possibilidade de definir serviços à medida.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do cliente e do prestador de serviços, incluindo NIPC, sede social e representante.
• Objeto do contrato — URL do website, plataforma/CMS utilizado e descrição geral dos serviços de manutenção.
• Âmbito dos serviços — lista de serviços com caixas de seleção, incluindo atualizações de segurança, cópias de segurança, monitorização, gestão de alojamento, domínio, SSL / TLS, atualizações de conteúdo, resolução de erros, otimização de desempenho e relatórios mensais.
• Nível de serviço (SLA) — tempo de resposta a incidentes críticos e pedidos normais, disponibilidade do website e horário de suporte.
• Titularidade do domínio, do alojamento e das credenciais — caixas de seleção para declarar em nome de quem estão registados o domínio e o alojamento, com prazo para o prestador os transferir, e a entrega ao cliente das credenciais e da cópia de segurança mais recente na cessação do contrato.
• Conformidade com a proteção de dados — obrigações do prestador quanto à política de privacidade, cookies, recolha de consentimento e resposta aos titulares, e o acordo de tratamento de dados a celebrar quando o prestador aceda aos dados recolhidos pelo website.
• Preço e condições de pagamento — valor mensal da manutenção, regime de IVA, prazo de pagamento e dados bancários.
• Duração e cessação — duração inicial, renovação automática e motivos de cessação do contrato.
• Propriedade intelectual — o conteúdo do website permanece do cliente, e três caixas de seleção para o destino do código desenvolvido pelo prestador: pertencer ao cliente desde a criação, pertencer-lhe após o pagamento integral, ou ficar no prestador com autorização de utilização; inclui ainda as licenças de temas, plugins e componentes pré-existentes.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre informações a que as partes tenham acesso, durante cinco anos após a cessação.
• Resolução de litígios — instância adequada para resolução de conflitos.
• Disposições finais e assinaturas — acordo integral e campos de assinatura para cliente e prestador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona apenas os serviços que vais prestar, define os tempos de resposta e personaliza o valor mensal conforme o teu pacote de manutenção.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.