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Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial – Documento Word e PDF
Modelo de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial (trespasse). Inclui dados das partes, descricao do estabelecimento, inventario.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para documentar a compra e venda de um estabelecimento comercial (trespasse), cobrindo a transmissao do negocio como unidade economica, incluindo bens, contratos, trabalhadores e licencas.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empresarios, comerciantes e investidores que pretendam adquirir ou vender um estabelecimento comercial, como uma loja, restaurante, cafe, oficina ou outro negocio em funcionamento.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Identificacao das partes — dados do vendedor (trespassante) e do comprador (trespassario), incluindo nome/denominacao, NIF/NIPC, morada e contactos.
- Identificacao do estabelecimento — denominacao comercial, morada, atividade exercida, alvara e licencas.
- Elementos do estabelecimento transmitidos — caixas de selecao para bens moveis, equipamentos, mercadorias, marca e sinais distintivos, contratos em vigor, carteira de clientes e fornecedores, licencas e alvaras.
- Inventario de bens — listagem dos bens moveis e equipamentos incluidos na venda.
- Contrato de arrendamento — situacao do imovel onde funciona o estabelecimento, dados do senhorio e condicoes de transmissao do arrendamento.
- Trabalhadores — listagem dos trabalhadores, posicao contratual e manutencao dos contratos de trabalho.
- Preco e pagamento — preco de venda, forma de pagamento, sinal e IBAN.
- Declaracoes e garantias do vendedor — garantias sobre titularidade, dividas, obrigacoes fiscais e estado do estabelecimento.
- Clausula de nao concorrencia — restricoes ao vendedor, ambito geografico e duracao.
- Transicao e entrega — data de entrega, periodo de transicao e colaboracao do vendedor.
- Regime fiscal — enquadramento fiscal da transmissao.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil e instância adequada.
- Clausulas adicionais — espaco para condicoes suplementares.
- Disposicoes finais — local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para vendedor e comprador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Ajusta o inventario, as condicoes de transmissao e o preco a operacao concreta.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 7 paginas, tamanho A4.
