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Contrato de Compra e Venda de Imóvel | Formulário Descarregável
Modelo de contrato de compra e venda de imovel para vendedores e compradores. Inclui dados das partes, identificacao do imovel, registo predial, preco.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar a compra e venda de um imovel, servindo como minuta para a escritura publica ou documento particular autenticado (DPA) exigido por lei.
Para quem e este modelo?
Destina-se a vendedores e compradores de imoveis — particulares ou empresas — que necessitem de uma base estruturada para preparar a transmissao de propriedade de uma casa, apartamento, moradia ou outro imovel.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em 16 seccoes:
- Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome, NIF, CC, estado civil, morada, telefone e correio eletronico.
- Identificacao do imovel — descricao, tipologia, morada completa, freguesia, concelho e distrito.
- Registo predial — Conservatoria do Registo Predial, descricao predial, certidao permanente e fracao autonoma.
- Inscricao matricial — artigo matricial, Servico de Financas, valor patrimonial tributario e caderneta predial.
- Licenciamento e certificacao — licenca de utilizacao, documento energetico e ficha tecnica da habitacao.
- Declaracao de venda — declaracao de transmissao de propriedade plena e exclusiva.
- Preco e pagamento — preco de venda, formas de pagamento (cheque, transferencia, pagamento parcial), sinal previamente entregue e financiamento bancario.
- Impostos sobre a transmissao — IMT e Imposto do Selo, com taxas aplicaveis.
- Declaracoes e garantias do vendedor — garantias sobre titularidade, inexistencia de onus, licencas, dividas e conformidade urbanistica.
- Estado do imovel — declaracao do comprador sobre a inspecao do imovel.
- Posse e entrega — data de entrega e transmissao do risco.
- Registo predial — obrigacao do comprador de registar a aquisicao.
- documento energetico — classe energetica e numero do documento SCE.
- Prevencao do branqueamento de capitais — declaracao sobre a origem licita dos fundos.
- Despesas do contrato — reparticao das despesas da transmissao.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil e instância adequada.
- Clausulas adicionais — espaco para condicoes suplementares.
- Disposicoes finais — acordo integral entre as partes.
- Assinaturas — campos de assinatura para vendedor, comprador e duas testemunhas.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta os dados do imovel, o preco e as condicoes de pagamento a transacao concreta.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
