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Contrato de Compra e Venda de Terreno — Modelo Editável
Modelo de contrato de compra e venda de terreno (urbano, rústico ou misto). Inclui dados das partes, identificação do terreno, classificação.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para formalizar a compra e venda de um terreno, servindo como minuta para a escritura pública ou documento particular autenticado (DPA). Abrange terrenos urbanos, rústicos e mistos.
Para quem é este modelo?
Destina-se a proprietários e compradores de terrenos — particulares, agricultores, investidores ou empresas — que pretendam documentar a transmissão de propriedade de um terreno para construção, uso agrícola ou outro fim.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado em 15 secções:
- Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome, NIF, CC, estado civil, morada e contactos.
- Identificação do terreno — localização, área total, classificação (urbano, rústico ou misto), registo predial, inscrição matricial, valor patrimonial tributário e confrontações.
- Ordenamento do território e condicionantes — Plano Diretor Municipal (classificação do solo, categoria, índices de construção e impermeabilização), condicionantes e servidões (RAN, REN, Domínio Público Hídrico, património classificado) e viabilidade construtiva.
- Infraestruturas — caixas de seleção para rede de água, saneamento, eletricidade, gás, rede viária e telecomunicações.
- Declaração de venda — declaração de transmissão de propriedade plena.
- Preço e pagamento — preço de venda, regime de IVA e forma de pagamento (integral ou com sinal).
- Impostos — IMT e Imposto do Selo.
- Declarações e garantias do vendedor — garantias sobre titularidade, inexistência de ónus, dívidas, contaminação, limites e ausência de acordos com terceiros.
- Acessos e servidões — situação dos acessos ao terreno e servidões existentes.
- Posse e entrega — data de transferência da posse e do risco.
- Registo predial — obrigação de registo da aquisição.
- Prevenção do branqueamento de capitais — declaração sobre a origem lícita dos fundos.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei portuguesa e tribunal competente.
- Cláusulas adicionais e disposições finais — espaço para condições suplementares.
- Assinaturas — campos de assinatura para vendedor e comprador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta a classificação do terreno, as condicionantes e o preço à transação concreta.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
