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Contrato de Compra e Venda de Terreno Rústico — Documento Word e PDF
Modelo de contrato de compra e venda de terreno rustico (predio rustico). Inclui dados das partes, identificacao do predio, RAN, REN, unidade de cultura.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar a compra e venda de um terreno rustico (predio rustico), servindo como minuta para a escritura publica ou DPA. Abrange as condicionantes especificas de predios rusticos, como a RAN, REN e unidade de cultura.
Para quem e este modelo?
Destina-se a agricultores, proprietarios rurais, investidores e compradores de predios rusticos que pretendam documentar a transmissao de propriedade de um terreno com vocacao agricola, florestal ou pecuaria.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em 15 seccoes:
- Partes contratantes — dados do vendedor e do comprador, incluindo nome, NIF, CC, estado civil, morada e contactos.
- Identificacao do predio rustico — denominacao, localizacao, freguesia, concelho, distrito, area total, registo predial, inscricao matricial, valor patrimonial tributario, confrontacoes e caracterizacao do terreno (tipo de cultura, solo, regadio/sequeiro, arvores e construcoes existentes).
- Condicionantes do terreno rustico — Reserva Agricola Nacional (RAN), Reserva Ecologica Nacional (REN), unidade de cultura e direito de preferencia dos confinantes.
- Direitos de agua e recursos naturais — nascentes, pocos, furos artesianos, direitos de rega e licenca de utilizacao de recursos hidricos.
- Acessos e servidoes — tipo de acesso (via publica, servidao de passagem, caminho agricola) e descricao.
- Declaracao de venda — declaracao de transmissao da propriedade plena, incluindo benfeitorias, plantacoes, construcoes e direitos de agua.
- Preco e pagamento — preco de venda e forma de pagamento (integral ou com sinal).
- Impostos — IMT a taxa de 5% para predios rusticos e Imposto do Selo.
- Declaracoes e garantias do vendedor — garantias sobre titularidade, inexistencia de onus, contratos de arrendamento, contaminacao, gestao de combustiveis e correspondencia das confrontacoes.
- Posse e entrega — data de transferencia.
- Prevencao do branqueamento de capitais — declaracao sobre a origem licita dos fundos.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil e instância adequada.
- Clausulas adicionais — espaco para condicoes suplementares.
- Disposicoes finais — acordo integral entre as partes.
- Assinaturas — campos de assinatura para vendedor, comprador e testemunhas.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta as condicionantes, os direitos de agua e o preco a transacao concreta.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 7 paginas, tamanho A4.
