Contrato de Distribuição – Formulário Descarregável

Este modelo de contrato de distribuicao serve como ponto de partida para formalizar a relacao comercial entre um fornecedor e um distribuidor. Abrange a concessao do direito de adquirir e revender produtos num determinado territorio, com regras claras para ambas as partes.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas que pretendam estabelecer uma rede de distribuicao para os seus produtos, seja a nivel nacional ou regional. E igualmente util para distribuidores que queiram formalizar a relacao com um fornecedor. Pode ser usado em diversos setores, desde bens de consumo a produtos industriais.

O que inclui o modelo?

O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos da relacao de distribuicao:

• Partes contratantes — campos para identificacao do fornecedor/principal e do distribuidor, incluindo denominacao, NIPC, sede, contactos e representante.
• Objeto do contrato — descricao dos produtos objeto de distribuicao e compromisso de promocao ativa.
• Territorio — definicao da area geografica de atuacao e tipo de exclusividade (exclusiva, seletiva ou nao exclusiva), com caixas de selecao.
• Quantidades minimas de compra — quantidade minima anual e valor minimo de compra que o distribuidor se obriga a cumprir.
• Precos e condicoes comerciais — tabela de precos, margem de revenda, desconto comercial e regime de IVA com caixas de selecao.
• Condicoes de pagamento — prazo de pagamento, juros de mora e dados bancarios.
• Obrigacoes do distribuidor — promocao, stock minimo, informacoes de mercado, participacao em marketing, nao comercializacao de produtos concorrentes e conservacao dos produtos.
• Obrigacoes do fornecedor — fornecimento nos prazos acordados, conformidade dos produtos, documentacao tecnica, formacao e informacao sobre alteracoes.
• Propriedade intelectual e marcas — autorizacao de uso de marcas e logotipos, restricoes e cessacao apos o contrato.
• Duracao e cessacao — periodo inicial, renovacao automatica, denuncia e indemnizacao de clientela.
• Clausula de nao concorrencia pos-contratual — restricao de atividade concorrente apos a cessacao do contrato.
• Forca maior — exclusao de responsabilidade por eventos imprevisiveis, notificacao e resolucao.
• Confidencialidade — sigilo sobre informacoes tecnicas, comerciais e financeiras, com duracao de cinco anos apos a cessacao.
• Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada e recurso a arbitragem ou mediacao.
• Disposicoes finais — acordo integral, alteracoes por escrito e numero de exemplares.
• Assinaturas — espacos para assinatura do fornecedor e do distribuidor.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o tipo de exclusividade, define os precos e preenche os dados das partes para teres o contrato adaptado a tua situacao.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.