Contrato de Licença de Software — Modelo Descarregável

Este modelo de contrato de licença de software serve como ponto de partida para formalizar a concessão de uma licença de utilização de software entre licenciante e licenciado. É indicado para empresas de tecnologia que distribuem software e para organizações que adquirem licenças.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas de desenvolvimento de software, editores de aplicações e qualquer entidade que pretenda licenciar a utilização dos seus programas a terceiros. É igualmente útil para empresas que precisem de formalizar as condições de utilização de um software adquirido, seja por licença perpétua ou por subscrição.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do licenciante e do licenciado (denominação social, NIPC, sede, representante).
• Identificação do software — designação, versão e descrição funcional sumária do programa.
• Tipo de licença — opções entre licença perpétua, por subscrição, por utilizador, por dispositivo, por servidor ou empresarial.
• Âmbito de utilização — limites da licença concedida, incluindo restrições de sublicenciamento, distribuição e cessão.
• Restrições — proibições de cópia, modificação, engenharia reversa e utilização para desenvolvimento de produtos concorrentes, e uma subsecção que ressalva as faculdades que a lei reserva ao utente legítimo e que nenhum contrato pode afastar: a cópia de apoio, o estudo do funcionamento do programa e a descompilação necessária à interoperabilidade.
• Preço e condições de pagamento — valor da licença ou subscrição, regime de IVA, prazos de pagamento e juros de mora.
• Atualizações e manutenção — inclusão ou exclusão de contrato de manutenção e valor anual associado.
• Nível de serviço (SLA) — tempos de resposta a incidentes críticos e normais, horário e canais de suporte.
• Propriedade intelectual — titularidade do código-fonte, documentação e direitos de propriedade intelectual pelo licenciante.
• Depósito de código-fonte (escrow) — opção de depósito do código-fonte junto de terceiro, com condições de acesso pelo licenciado.
• Limitação de responsabilidade — exclusão de danos indiretos e limite total calculado de forma diferente consoante a licença seja por subscrição ou perpétua, com campo para as partes fixarem outro limite.
• Duração e cessação — vigência ligada ao tipo de licença, renovação automática e denúncia nas subscrições, subsistência da licença perpétua à cessação da manutenção, os casos em que a resolução também a faz cessar, e prazo para o licenciante disponibilizar a exportação dos dados.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e no Decreto-Lei n.º 252/94, ressalva do regime dos conteúdos e serviços digitais quando o licenciado seja consumidor, e definição da instância adequada.
• Disposições finais — integridade do acordo, forma de alterações e número de exemplares.
• Assinaturas — campos para assinatura do licenciante e do licenciado, com data e local.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta escolher o tipo de licença, definir os valores e níveis de serviço, e o contrato fica adaptado à tua realidade.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.