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Contrato de Empreitada — Documento Descarregável
Modelo de contrato de empreitada entre dono da obra e empreiteiro. Inclui preco, materiais, cronograma, garantia por defeitos, seguros e seguranca no trabalho.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo de contrato de empreitada serve como ponto de partida para formalizar a relacao entre o dono da obra (comitente) e o empreiteiro, nos termos dos artigos 1207.o a 1230.o do Codigo Civil. E indicado para obras de construcao, remodelacao ou reparacao onde se pretenda definir por escrito as condicoes de execucao.
Para quem e este modelo?
Destina-se a proprietarios de imoveis, empresas de construcao, gestores de projetos e empreiteiros que necessitem de formalizar os termos de uma obra. E util para empreitadas de construcao civil, remodelacoes, obras de manutencao ou qualquer trabalho que envolva fornecimento de mao-de-obra e materiais.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Partes contratantes — identificacao do dono da obra e do empreiteiro, incluindo alvara de construcao e seguro de responsabilidade civil.
- Objeto do contrato — descricao da obra, localizacao e numero do alvara de licenca de construcao.
- Preco da empreitada — modalidade de preco (global fixo, por unidade de medida ou por administracao), regime de IVA e revisao de precos.
- Materiais — definicao de quem fornece os materiais (empreiteiro, dono da obra ou ambos).
- Condicoes de pagamento — modalidade (integral, faseado, por milestones), retencao de garantia e dados bancarios.
- Juros de mora — penalizacoes em caso de atraso no pagamento.
- Prazo de execucao e cronograma — datas de inicio e conclusao, prazo total e penalidade diaria por atraso.
- Rececao da obra — procedimento para vistoria, rececao provisoria e rececao definitiva.
- Garantia da obra e responsabilidade por defeitos — prazos de garantia para defeitos estruturais e demais defeitos, e dever de reparacao.
- Seguro de obra — seguros obrigatorios de responsabilidade civil, acidentes de trabalho e todo o risco de construcao.
- Subempreitada — condicoes para subcontratacao de parte da obra, com consentimento do dono da obra.
- Seguranca e saude no trabalho — cumprimento das normas de seguranca e do Plano de Seguranca e Saude.
- Forca maior — exclusao de responsabilidade e prorrogacao de prazos em caso de eventos imprevistos.
- Cessacao do contrato — causas de cessacao (conclusao, revogacao, desistencia, resolucao).
- Legislacao aplicavel e foro — enquadramento no Codigo Civil e definicao do instância adequada.
- Disposicoes finais — integridade do acordo e numero de exemplares.
- Assinaturas — campos para assinatura do dono da obra e do empreiteiro, com data e local.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta selecionar as opcoes adequadas, preencher os valores e prazos, e o contrato fica adaptado a tua obra.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
