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Contrato de Fiança — Formulário Editável
Modelo de contrato de fianca entre credor, devedor e fiador. Inclui dados das partes, obrigacao garantida, ambito da fianca, beneficio de excussao.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de fianca, pelo qual um fiador se responsabiliza pessoalmente pelo cumprimento de uma obrigacao do devedor perante o credor.
Para quem e este modelo?
Destina-se a credores, devedores e fiadores — particulares ou empresas — que necessitem de documentar uma fianca, seja no contexto de um emprestimo, arrendamento, fornecimento de bens ou outra obrigacao contratual.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em 13 seccoes:
- Identificacao das partes — dados do credor (beneficiario da fianca), do devedor principal (afiancado) e do fiador (garante), incluindo nome/denominacao, NIF/NIPC, morada e contactos.
- Obrigacao principal garantida — descricao da obrigacao garantida, contrato de origem, valor da obrigacao principal.
- Ambito da fianca — caixas de selecao para o que a fianca abrange: capital em divida, juros remuneratorios, juros de mora, clausulas penais, despesas judiciais e extrajudiciais. Montante maximo garantido.
- Beneficio de excussao — opcoes para o fiador manter ou renunciar ao beneficio de excussao previa.
- Solidariedade — regime de responsabilidade solidaria em caso de renuncia ao beneficio de excussao.
- Duracao da fianca — opcoes de fianca ate a extincao da obrigacao, por prazo determinado ou por tempo indeterminado.
- Direito de regresso — sub-rogacao do fiador nos direitos do credor apos o pagamento.
- Extincao da fianca — causas de extincao da fianca.
- Declaracao do fiador — declaracao de constituicao voluntaria como fiador e conhecimento das consequencias.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil portugues.
- Resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para o credor, o devedor principal e o fiador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o ambito da fianca, a duracao e o regime de excussao a situacao concreta.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
