Contrato de Fiança — Formulário Editável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar um contrato de fiança, pelo qual um fiador se responsabiliza pessoalmente pelo cumprimento de uma obrigação do devedor perante o credor. O documento abre com duas advertências: a vontade de prestar fiança tem de ser expressamente declarada e observar a forma exigida para a obrigação principal, e o fiador responde com todo o seu património pessoal por uma dívida alheia.

Para quem é este modelo?

Destina-se a credores, devedores e fiadores — particulares ou empresas — que necessitem de documentar uma fiança, seja no contexto de um empréstimo, arrendamento, fornecimento de bens ou outra obrigação contratual.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Identificação das partes — dados do credor (beneficiário da fiança), do devedor principal (afiançado) e do fiador (garante), incluindo nome/denominação, NIF/NIPC, morada e contactos.
• Obrigação principal garantida — descrição da obrigação, contrato de origem e valor, com explicação do carácter acessório da fiança e do que acontece se a obrigação principal não for válida.
• Âmbito da fiança — caixas de seleção para o que a fiança abrange (capital em dívida, juros remuneratórios, juros de mora, cláusulas penais, despesas de cobrança) e campo para o montante máximo garantido.
• Benefício de excussão — o que este benefício significa na prática e caixas de seleção para o fiador o manter ou renunciar a ele, constituindo-se como principal pagador.
• Solidariedade — o que muda para o credor consoante a opção anterior.
• Meios de defesa do fiador — meios próprios e meios que competem ao devedor, desoneração quando o credor faça perder a sub-rogação, e possibilidade de exigir que o credor proceda contra o devedor no prazo de dois meses sob pena de caducidade da fiança.
• Duração da fiança e liberação do fiador — caixas de seleção para fiança até à extinção da obrigação, por prazo certo ou por tempo indeterminado, e casos em que o fiador pode exigir ao devedor a sua liberação ou caução, incluindo o decurso de cinco anos.
• Direito de regresso — sub-rogação do fiador nos direitos do credor após o pagamento e regresso entre cofiadores.
• Extinção da fiança — causas de extinção.
• Declaração do fiador — declaração de constituição voluntária e de conhecimento das consequências.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca).
• Disposições finais — celebração em três exemplares, local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura para o credor, o devedor principal e o fiador.
• Estado civil do fiador e consentimento do cônjuge — o que muda no património que responde pela fiança consoante o cônjuge do fiador consinta ou não, caixas de seleção para a situação, campos para o regime de bens e para os dados do cônjuge, e um bloco de assinatura próprio para ele.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o âmbito da fiança, a duração e o regime de excussão à situação concreta.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.