Contrato de Fornecimento — Modelo Word Editável

Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato de fornecimento continuado entre um fornecedor e um adquirente. Adequa-se a relações comerciais em que existe entrega periódica ou continuada de bens e/ou serviços.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que pretendam formalizar relações de fornecimento com os seus fornecedores ou clientes, quer se trate de matérias-primas, produtos acabados ou serviços recorrentes. É útil tanto para o fornecedor como para o adquirente que queiram definir por escrito as condições do fornecimento.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do fornecedor e do adquirente, com campos para denominação social, NIPC, sede, contactos e representante.
• Objeto do contrato — descrição dos bens e/ou serviços objeto de fornecimento continuado.
• Quantidades — modalidades de determinação das quantidades (fixas, estimadas ou conforme as necessidades efetivas), com campos para quantidade mínima, máxima e periodicidade das entregas.
• Preços e mecanismo de revisão — preço unitário, valor estimado anual, caixas de seleção para o regime de IVA e possibilidade de revisão anual com base na variação do Índice de Preços no Consumidor publicado pelo INE.
• Condições de pagamento — prazo máximo de 60 dias aplicável às transações comerciais entre empresas, juros de mora automáticos, indemnização mínima pelos custos de cobrança e dados bancários.
• Calendário de entregas — local de entrega, horário de receção, antecedência mínima para encomendas e prazo de entrega após confirmação.
• Normas de qualidade e aceitação — verificação dos bens em cinco dias úteis, comunicação escrita de defeitos, normas aplicáveis e prazo para substituição de bens rejeitados.
• Penalidades por incumprimento — penalidade diária por atraso e direito de resolver a encomenda em caso de atraso superior a 15 dias, sem prejuízo da indemnização pelo dano excedente.
• Duração do contrato — período inicial, renovação automática e denúncia com 60 dias de pré-aviso por carta registada com aviso de receção.
• Força maior — definição, dever de notificação em cinco dias úteis e resolução se o evento persistir mais de 90 dias.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre informações técnicas, comerciais e financeiras durante cinco anos após a cessação.
• Cessação do contrato — caducidade, revogação, denúncia e resolução por incumprimento, e obrigações que subsistem após a cessação.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil, no Código Comercial e na legislação das cláusulas contratuais gerais, com mediação ou arbitragem e foro competente (comarca).
• Disposições finais e assinaturas — acordo integral, forma das alterações e campos de assinatura para fornecedor e adquirente.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta completar os dados das partes, descrever os bens ou serviços e adaptar as condições comerciais à tua situação.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.