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Contrato de Licença de Marca — Documento Descarregável
Modelo de contrato de licenca de marca para licenciantes e licenciados. Inclui marca, ambito, royalties, qualidade e duracao.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo serve como ponto de partida para formalizar a concessao de uma licenca de utilizacao de marca registada, definindo os termos em que o licenciado pode utilizar a marca do licenciante.
Para quem e este modelo?
Destina-se a titulares de marcas registadas que pretendem conceder o direito de utilizacao a terceiros e a empresas que desejam utilizar uma marca sob licenca. E adequado para franquias, acordos de distribuicao, parcerias de marca ou qualquer situacao em que seja necessario formalizar a cedencia de uso de uma marca.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Partes contratantes — identificacao do licenciante (titular da marca) e do licenciado, com campos para denominacao social, NIPC, sede social, distrito, telefone, correio eletronico, representante e poderes de representacao.
- Identificacao da marca — denominacao da marca, numero de registo no INPI, data de registo, data de validade, classes de Nice abrangidas e descricao dos produtos/servicos.
- Ambito da licenca — caixas de selecao para licenca exclusiva ou nao exclusiva, territorio da licenca e produtos/servicos autorizados.
- Royalties — percentagem do volume de negocios liquido, valor minimo anual e periodicidade de pagamento, com obrigacao de relatorio de vendas e direito de auditoria.
- Condicoes de pagamento — prazo de sessenta dias, regime de IVA, juros de mora e dados bancarios.
- Controlo de qualidade — obrigacao de manter padroes de qualidade definidos pelo licenciante, com direito de inspecao dos produtos e servicos.
- Sublicenciamento — caixas de selecao para autorizar ou nao o sublicenciamento da marca.
- Obrigacoes do licenciado — utilizacao conforme as diretrizes, nao prejudicar a reputacao da marca, comunicar violacoes, nao registar marcas confundiveis e cessar o uso apos o termo do contrato.
- Duracao e cessacao — duracao da licenca e motivos de cessacao (caducidade, revogacao, resolucao por incumprimento, caducidade do registo).
- Registo no INPI — compromisso de registar a licenca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- Resolucao de litigios — negociacao direta e Tribunal da Propriedade Intelectual ou tribunal da comarca competente.
- Disposicoes finais — acordo integral, alteracoes por escrito e celebracao em dois exemplares.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome, cargo, data e local para o licenciante e o licenciado.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe a exclusividade da licenca e define os royalties adequados.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
