Contrato de Recrutamento e Seleção — Modelo Imprimível

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar a prestação de serviços de recrutamento e seleção de candidatos, estabelecendo as condições entre a empresa contratante e a empresa de recrutamento.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que pretendem contratar serviços externos de recrutamento para preencher posições e a empresas de recrutamento que queiram documentar os termos da prestação de serviços. É adequado para processos de seleção de quadros, técnicos especializados ou qualquer posição que exija um recrutamento estruturado.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação da empresa contratante (cliente) e da empresa de recrutamento (recrutador), com campos para denominação social, NIPC, sede social, distrito, telefone, correio eletrónico, representante e poderes. Inclui campos para a licença de agência privada de colocação do recrutador e a sua validade, com a indicação de que o cliente deve confirmar o licenciamento antes de assinar.
• Objeto do contrato — designação da posição a recrutar, departamento, local de trabalho, tipo de contrato pretendido, remuneração anual bruta prevista e data de início de funções.
• Serviços de recrutamento — descrição dos serviços prestados: análise do perfil, publicação de anúncios, triagem de candidaturas, entrevistas de seleção, avaliação de competências, verificação de referências e apoio na negociação.
• Honorários e condições de pagamento — caixas de seleção para honorário fixo, percentagem da remuneração anual bruta ou modelo misto; para o regime de IVA (incluído, acrescido ou isento, com indicação da norma de isenção invocada); e para o momento do pagamento, integral ou faseado.
• Garantia de substituição — período de garantia durante o qual o recrutador procede a nova seleção sem custos adicionais caso o candidato abandone a posição.
• Exclusividade do candidato — os candidatos apresentados são considerados exclusivos por doze meses, sendo o honorário devido mesmo que a contratação seja direta.
• Proteção de dados pessoais (RGPD) — o recrutador atua como subcontratante, com obrigações de fundamento de licitude, medidas de segurança e eliminação dos dados após o termo do serviço.
• Confidencialidade — obrigação mútua de sigilo sobre a estrutura organizacional, as remunerações e a estratégia do cliente, por cinco anos após a cessação do contrato.
• Duração e cessação — vigência até à conclusão do processo ou pelo prazo máximo indicado, com possibilidade de revogação por mútuo acordo ou denúncia com quinze dias de antecedência.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — negociação direta e instância adequada.
• Disposições finais — acordo integral, alterações por escrito e celebração em dois exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome, cargo, data e local para a empresa contratante e a empresa de recrutamento.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define a estrutura de honorários e o período de garantia de substituição.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.