Contrato de Licença de Patente | Modelo Word e PDF

Este modelo de contrato de licenca de patente e um ponto de partida para formalizar a concessao de direitos de exploracao de uma patente registada. Permite ao titular da patente autorizar um terceiro a fabricar, utilizar, vender e comercializar produtos ou processos protegidos pela invencao.

Para quem e este modelo?

Destina-se a titulares de patentes que pretendam conceder licencas de exploracao a terceiros, bem como a empresas interessadas em obter o direito de utilizar uma invencao patenteada. E adequado para licencas em qualquer setor de atividade, desde a industria transformadora a tecnologia.

O que inclui o modelo?

O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:

• Partes contratantes — campos para identificacao do licenciante (titular da patente) e do licenciado, incluindo denominacao, NIPC, sede, contactos e representante.
• Identificacao da patente — titulo da invencao, numero de registo no INPI, data de concessao, validade, classificacao internacional (IPC) e descricao sumaria.
• Ambito da licenca — tipo de exclusividade (exclusiva ou nao exclusiva), territorio da licenca e campo de utilizacao autorizado.
• Royalties — valor por unidade produzida, percentagem do volume de vendas, minimo anual, periodicidade de pagamento e regime de IVA com caixas de selecao.
• Condicoes de pagamento — prazo de pagamento, juros de mora, direito de auditoria e dados bancarios.
• Melhoramentos — tratamento dos aperfeicoamentos desenvolvidos pelo licenciado durante a vigencia, com opcoes selecionaveis.
• Sublicenciamento — opcao de autorizar ou nao o licenciado a sublicenciar a patente.
• Validade da patente — declaracao do licenciante sobre a validade da patente e consequencias em caso de anulacao.
• Defesa da patente — obrigacao de manutencao da patente em vigor e procedimentos em caso de violacao por terceiros.
• Duracao e cessacao — periodo da licenca e causas de cessacao (caducidade, anulacao, revogacao e incumprimento).
• Registo no INPI — procedimento para registo da licenca e reparticao das despesas.
• Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada para resolucao de conflitos.
• Disposicoes finais — clausulas sobre alteracoes e numero de exemplares.
• Assinaturas — espacos para assinatura do licenciante e do licenciado.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe o tipo de exclusividade, define os royalties e preenche os dados da patente para teres o contrato adaptado ao teu caso.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.