Contrato de Licença de Patente | Modelo Word e PDF

Este modelo de contrato de licença de patente é um ponto de partida para formalizar a concessão de direitos de exploração de uma patente registada. Permite ao titular da patente autorizar um terceiro a fabricar, utilizar, vender e comercializar produtos ou processos protegidos pela invenção.

Para quem é este modelo?

Destina-se a titulares de patentes que pretendam conceder licenças de exploração a terceiros, bem como a empresas interessadas em obter o direito de utilizar uma invenção patenteada. É adequado para licenças em qualquer setor de atividade, desde a indústria transformadora a tecnologia.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — campos para identificação do licenciante (titular da patente) e do licenciado, incluindo denominação, NIPC, sede, contactos e representante.
• Identificação da patente — título da invenção, número de registo, data de concessão, validade, classificação internacional (IPC), descrição sumária e caixas de seleção para o título ser uma patente nacional (INPI), uma patente europeia (EPO) ou a Patente Unitária da UE.
• Âmbito da licença — tipo de exclusividade (exclusiva ou não exclusiva), caixa autónoma para proibir também a exploração direta pelo licenciante, território e campo de utilização autorizado.
• Royalties — valor por unidade produzida, percentagem do volume de vendas, mínimo anual, periodicidade de pagamento e regime de IVA com caixas de seleção.
• Condições de pagamento — prazo de pagamento, juros de mora, direito de auditoria e dados bancários.
• Melhoramentos — tratamento dos aperfeiçoamentos desenvolvidos pelo licenciado durante a vigência, com três opções à escolha: pertencerem ao licenciado com licença gratuita ao licenciante, pertencerem ao licenciante ou serem partilhados.
• Sublicenciamento — opção de autorizar ou não o licenciado a sublicenciar a patente.
• Validade da patente — declaração do licenciante sobre a validade da patente e consequências em caso de anulação.
• Defesa da patente — obrigação de manutenção da patente em vigor e procedimentos em caso de violação por terceiros.
• Duração e cessação — a licença não pode vigorar para além da patente, cujo prazo é de vinte anos contados do pedido, causas de cessação (caducidade, anulação, revogação e incumprimento) e prazo de noventa dias para escoar o stock existente.
• Registo da licença — averbamento no INPI, que é o que torna a licença oponível a terceiros, com o esclarecimento de que esse averbamento respeita à patente nacional e às validações portuguesas, fazendo-se o registo da patente europeia ou da patente unitária junto do registo próprio de cada título; as despesas ficam a cargo do licenciado.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — instância adequada para resolução de conflitos.
• Disposições finais — cláusulas sobre alterações e número de exemplares.
• Assinaturas — espaços para assinatura do licenciante e do licenciado.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe o tipo de exclusividade, define os royalties e preenche os dados da patente para teres o contrato adaptado ao teu caso.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.