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Contrato de Licença de Software — Modelo Descarregável
Modelo de contrato de licenca de software entre licenciante e licenciado. Inclui tipo de licenca, restricoes, SLA, propriedade intelectual, escrow e manutencao.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo de contrato de licenca de software serve como ponto de partida para formalizar a concessao de uma licenca de utilizacao de software entre licenciante e licenciado. E indicado para empresas de tecnologia que distribuem software e para organizacoes que adquirem licencas.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empresas de desenvolvimento de software, editores de aplicacoes e qualquer entidade que pretenda licenciar a utilizacao dos seus programas a terceiros. E igualmente util para empresas que precisem de formalizar as condicoes de utilizacao de um software adquirido, seja por licenca perpetua ou por subscricao.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Partes contratantes — identificacao do licenciante e do licenciado (denominacao social, NIPC, sede, representante).
- Identificacao do software — designacao, versao e descricao funcional sumaria do programa.
- Tipo de licenca — opcoes entre licenca perpetua, por subscricao, por utilizador, por dispositivo, por servidor ou empresarial.
- Ambito de utilizacao — limites da licenca concedida, incluindo restricoes de sublicenciamento, distribuicao e cessao.
- Restricoes — proibicoes de copia, modificacao, engenharia reversa e utilizacao para desenvolvimento de produtos concorrentes.
- Preco e condicoes de pagamento — valor da licenca ou subscricao, regime de IVA, prazos de pagamento e juros de mora.
- Atualizacoes e manutencao — inclusao ou exclusao de contrato de manutencao e valor anual associado.
- Nivel de servico (SLA) — tempos de resposta a incidentes criticos e normais, horario e canais de suporte.
- Propriedade intelectual — titularidade do codigo-fonte, documentacao e direitos de propriedade intelectual pelo licenciante.
- Deposito de codigo-fonte (escrow) — opcao de deposito do codigo-fonte junto de terceiro, com condicoes de acesso pelo licenciado.
- Limitacao de responsabilidade — exclusao de responsabilidade por danos indiretos e limite maximo de responsabilidade.
- Duracao e cessacao — vigencia do contrato, renovacao automatica em subscricoes e causas de cessacao.
- Legislacao aplicavel e foro — enquadramento na Lei n.o 63/85, DL 252/94, RGPD e instância adequada.
- Disposicoes finais — integridade do acordo, forma de alteracoes e numero de exemplares.
- Assinaturas — campos para assinatura do licenciante e do licenciado, com data e local.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta escolher o tipo de licenca, definir os valores e niveis de servico, e o contrato fica adaptado a tua realidade.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
