Contrato de Limpeza e Manutenção — Formulário Descarregável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a contratação de serviços de limpeza e manutenção de instalações, como contrato de prestação de serviço regido pelo Código Civil. Adequa-se a acordos entre contratantes e prestadores de serviços de limpeza.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas, condomínios ou entidades que necessitem de contratar serviços regulares de limpeza e manutenção das suas instalações, bem como a empresas prestadoras deste tipo de serviços. É adequado para escritórios, lojas, armazéns, edifícios ou qualquer outro espaço que necessite de manutenção regular.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do contratante e do prestador de serviços, com campos para denominação social, NIPC, sede, contactos e representante.
• Objeto do contrato — descrição dos serviços de limpeza e manutenção, identificação das instalações (morada) e área total aproximada.
• Âmbito dos serviços — áreas abrangidas, frequência dos serviços (diária, semanal, quinzenal, mensal) e horário de prestação dos serviços.
• Produtos e equipamentos — definição de quem fornece os produtos e equipamentos de limpeza, com cumprimento das normas ambientais e do Regulamento REACH.
• Pessoal afeto aos serviços — pessoal suficiente e qualificado, identificado e fardado, e obrigações do prestador quanto às questões laborais, fiscais e de segurança social do seu pessoal.
• Responsabilidade solidária do contratante — explica que o contratante e os seus gerentes ou administradores respondem solidariamente pelo cumprimento das disposições legais laborais por quem executa o contrato nas suas instalações, e fixa a entrega periódica de comprovativos da situação regularizada do prestador perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
• Sucessão de prestadores e transmissão de unidade económica — o que acontece aos trabalhadores quando um prestador substitui outro nas mesmas instalações, a responsabilidade solidária de quem antes explorava a atividade, os deveres de informação e consulta, e caixas de seleção com campos para identificar o prestador anterior e os trabalhadores afetos.
• Padrões de qualidade — nível de qualidade exigido e possibilidade de inspeções periódicas pelo contratante.
• Preço e condições de pagamento — valor mensal dos serviços, regime de IVA, prazo de pagamento e dados bancários.
• Duração e cessação — período inicial, renovação automática por períodos iguais, denúncia com sessenta dias de antecedência e demais formas de cessação.
• Responsabilidade e seguros — responsabilidade do prestador por danos e obrigação de manter seguro de responsabilidade civil.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre informações a que o prestador tenha acesso nas instalações.
• Resolução de litígios — instância adequada para resolução de conflitos.
• Disposições finais e assinaturas — acordo integral e campos de assinatura para contratante e prestador de serviços.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Podes definir a frequência dos serviços, indicar as áreas a limpar e ajustar o preço e as condições ao teu caso.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.