Contrato de Mediação Imobiliária — Modelo Word Editável

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar a relação entre uma empresa de mediação imobiliária e o seu cliente, definindo as condições em que a mediadora se obriga a angariar interessados num negócio imobiliário.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas de mediação imobiliária com licença AMI que pretendem documentar os termos do serviço prestado aos seus clientes. Também é útil para proprietários de imóveis que querem vender, arrendar, trespassar ou permutar um imóvel através de uma mediadora.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação da empresa de mediação imobiliária (com campo para licença AMI) e do cliente, incluindo denominação social, NIPC/NIF, morada, telefone, correio eletrónico e representante.
• Objeto do contrato — tipo de negócio pretendido com caixas de seleção para venda, arrendamento, trespasse, permuta ou outro.
• Identificação do imóvel — morada, código postal, freguesia, concelho, descrição predial, inscrição matricial, tipologia, área bruta e útil, licença de utilização e certificado energético.
• Preço pretendido — campo para indicar o preço de venda ou renda mensal pretendida, com nota de que o valor é meramente indicativo.
• Regime de exclusividade — caixas de seleção para contrato com ou sem exclusividade, com esclarecimento sobre os direitos do cliente durante a vigência.
• Remuneração (comissão) — percentagem da comissão, valor fixo (se aplicável), regime de IVA e momento do pagamento (celebração do negócio visado).
• Obrigações da empresa de mediação — diligenciar interessados, informar sobre o mercado, prestar informação sobre os imóveis, obter documentação, promover o imóvel, acompanhar visitas e assistir na negociação.
• Obrigações do cliente — fornecer informações e documentos, comunicar alterações, facilitar visitas e informar sobre a celebração do negócio.
• Duração do contrato — campo para indicar a duração em meses, renovação automática por períodos iguais e campo para a antecedência da denúncia acordada entre as partes.
• Cessação do contrato — motivos de cessação: caducidade, celebração do negócio, revogação, denúncia e resolução por incumprimento.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no regime jurídico da mediação imobiliária e no Código Civil, com recurso a negociação direta, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou ao tribunal da comarca.
• Disposições finais — acordo integral e celebração em dois exemplares.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome, cargo, licença AMI, data e local para a empresa de mediação e para o cliente.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o tipo de negócio, o regime de exclusividade e a comissão.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.