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Contrato de Mútuo com Garantia Hipotecária — Documento PDF
Modelo de contrato de mutuo com garantia hipotecaria entre mutuante e mutuario. Inclui dados das partes, emprestimo, taxa de juro, prazo de reembolso.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de mutuo (emprestimo) com garantia hipotecaria, documentando a concessao de um emprestimo garantido por hipoteca sobre um imovel.
Para quem e este modelo?
Destina-se a mutuantes (credores) e mutuarios (devedores) — particulares ou empresas — que pretendam formalizar um emprestimo com garantia hipotecaria sobre um imovel. Util para emprestimos entre particulares com hipoteca ou para operacoes de credito com garantia real.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em 15 seccoes:
- Identificacao das partes — dados do mutuante (credor hipotecario) e do mutuario (devedor hipotecante), incluindo nome/denominacao, NIF/NIPC, morada e contactos.
- Emprestimo (mutuo) — montante do emprestimo, entrega dos fundos (data, forma e IBAN) e finalidade.
- Taxa de juro — opcoes de taxa fixa ou taxa variavel indexada a Euribor com spread, e limite maximo de taxa.
- Prazo e reembolso — prazo, data de vencimento, numero e valor das prestacoes, periodicidade, data da primeira prestacao e IBAN, com opcoes de prestacoes constantes (sistema frances), capital constante (sistema alemao) ou reembolso integral (bullet).
- Reembolso antecipado — condicoes para reembolso antecipado total ou parcial e comissao aplicavel.
- Juros de mora — taxa de juros de mora e sobretaxa convencional.
- Garantia hipotecaria — constituicao de hipoteca voluntaria sobre o imovel, com identificacao detalhada do imovel (descricao, morada, registo predial, inscricao matricial e valor patrimonial tributario).
- Montante maximo garantido pela hipoteca — capital garantido, juros e despesas garantidos, e montante total.
- Registo da hipoteca — obrigacao de registo na Conservatoria do Registo Predial.
- Execucao da hipoteca — direito do mutuante de executar a hipoteca em caso de incumprimento.
- Vencimento antecipado — causas de vencimento antecipado da divida (falta de pagamento, diminuicao do valor, oneracao, insolvencia, informacoes falsas).
- Seguro do imovel — obrigacao de contratacao de seguro multirriscos pelo mutuario.
- Obrigacoes fiscais — Imposto do Selo sobre o mutuo e sobre a hipoteca, e emolumentos de registo predial.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil e Codigo do Notariado.
- Resolucao de litigios — instância adequada.
- Assinaturas — campos de assinatura para o mutuante e o mutuario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o montante, a taxa de juro, o prazo e os dados do imovel hipotecado a operacao concreta.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
