1 / 4
Contrato de Penhor — Modelo Editável
Modelo de contrato de penhor sobre bens moveis ou direitos. Inclui identificacao das partes, obrigacao garantida, objeto do penhor, entrega e posse.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para constituir um penhor sobre bens moveis ou direitos como garantia de uma obrigacao, nos termos dos artigos 666.o a 685.o do Codigo Civil.
Para quem e este modelo?
Destina-se a particulares ou entidades que pretendem dar em penhor um bem movel como forma de caucao para o cumprimento de uma obrigacao (emprestimo, divida ou outra) atraves da entrega de um bem movel ou direito ao credor, dando-lhe preferencia sobre os demais credores.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos de um penhor:
- Identificacao das partes — dados do credor pignoraticio (beneficiario do penhor) e do devedor/autor do penhor (nome, NIF/NIPC, CC, morada, contactos).
- Obrigacao garantida — descricao da obrigacao, contrato de origem e valor da obrigacao garantida.
- Objeto do penhor — descricao detalhada do(s) bem(ns) movel(eis) ou direito(s) empenhados, marca, modelo, numero de serie e valor estimado.
- Entrega e posse do bem empenhado — forma de entrega (ao credor ou a terceiro depositario) e data.
- Deveres do credor pignoraticio — obrigacoes de guarda, conservacao, nao utilizacao e restituicao do bem.
- Deveres do autor do penhor — obrigacoes de nao alienar, manter e nao depreciar o bem empenhado.
- Execucao do penhor — direito do credor em caso de incumprimento e forma de execucao.
- Restituicao do bem — condicoes de devolucao apos cumprimento da obrigacao.
- Extincao do penhor — causas de extincao nos termos do Codigo Civil.
- Legislacao aplicavel — enquadramento nos artigos 666.o a 685.o do Codigo Civil.
- Resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para o credor pignoraticio e o devedor/autor do penhor.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve o bem empenhado, indica o valor da obrigacao garantida e ajusta as condicoes ao teu caso.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
