Contrato de Permuta de Imóveis — Modelo Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a troca recíproca de imóveis entre dois proprietários, nos termos do artigo 939.º do Código Civil.

Para quem é este modelo?

Destina-se a proprietários de imóveis que pretendem permutar (trocar) os seus imóveis, com ou sem pagamento de diferença de valor (torna). Útil para quem quer trocar de casa, terreno ou fração sem recorrer ao circuito tradicional de compra e venda.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos de uma permuta de imóveis:

• Partes contratantes — dados do Permutante A e do Permutante B (nome, NIF, CC, estado civil, morada, contactos).
• Imóvel do Permutante A — descrição, morada, área, registo predial e inscrição matricial, licenciamento e certificação energética, valor atribuído.
• Imóvel do Permutante B — mesma estrutura de identificação que o imóvel A.
• Declaração de permuta — acordo de troca recíproca da propriedade plena e exclusiva.
• Torna (diferença de valor) — opções para quando os imóveis têm valores diferentes, com campo para montante, data e forma de pagamento.
• Impostos sobre a permuta — cálculo do IMT e Imposto do Selo a cargo de cada permutante.
• Declarações e garantias — declarações de cada permutante sobre a titularidade, ausência de ónus e licenciamento dos imóveis.
• Estado dos imóveis — declaração de inspeção e conhecimento do estado de conservação.
• Posse e entrega — data prevista para a escritura e troca de chaves.
• Registo predial — obrigação de promover o registo da aquisição.
• Prevenção do branqueamento de capitais — declaração de origem lícita dos fundos.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil quanto à permuta e à compra e venda, no Código do Notariado quanto à titulação e no Código do Registo Predial quanto ao registo, com o tribunal da comarca da situação do imóvel.
• Cláusulas adicionais — espaço para condições extras.
• Disposições finais — celebração por escritura pública ou DPA.
• Assinaturas — campos para ambos os permutantes.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados dos imóveis, indica os valores atribuídos e ajusta as condições da torna conforme o acordado.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.