Contrato de Prestação de Serviços Empresariais — Formulário Editável

Este modelo e um ponto de partida para formalizar a prestacao de servicos entre duas entidades empresariais, nos termos do artigo 1154.o do Codigo Civil.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas que contratam ou prestam servicos a outras empresas. Util para consultoria, marketing, desenvolvimento de software, manutencao, formacao ou qualquer outro servico prestado entre entidades.

O que inclui o modelo?

O contrato esta estruturado em seccoes que cobrem todos os aspetos de uma relacao de prestacao de servicos empresarial:

• Partes contratantes — dados da entidade contratante (cliente) e da entidade prestadora de servicos (prestador), incluindo NIPC, sede, representante.
• Objeto do contrato — descricao detalhada dos servicos, resultados esperados (deliverables) e cronograma de execucao.
• Duracao do contrato — periodo inicial, renovacao automatica e opcoes de duracao determinada ou indeterminada.
• Preco e condicoes de pagamento — valor dos servicos, regime de IVA, forma de pagamento (integral, faseado, mensal, por hora/dia), dados bancarios e revisao de precos.
• Juros de mora — penalizacao por atraso no pagamento.
• Obrigacoes do prestador — deveres de diligencia, cumprimento de prazos, relatorios de progresso e obrigacoes fiscais.
• Obrigacoes do cliente — pagamento pontual, disponibilizacao de informacoes e colaboracao.
• Propriedade intelectual — transmissao de direitos sobre os resultados e licenca sobre ferramentas pre-existentes.
• Confidencialidade — obrigacao de sigilo durante e apos a vigencia do contrato.
• Protecao de dados pessoais (RGPD) — obrigacoes do prestador no tratamento de dados pessoais do cliente.
• Responsabilidade — limite de responsabilidade do prestador e exclusao de danos indiretos.
• Subcontratacao — condicoes para o prestador subcontratar parte dos servicos.
• Cessacao do contrato — formas de cessacao (caducidade, revogacao, denuncia, resolucao) e obrigacoes pos-cessacao.
• Forca maior — definicao e efeitos de eventos de forca maior.
• Comunicacoes — forma e enderecos para notificacoes entre as partes.
• Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada e arbitragem.
• Clausulas adicionais — espaco para condicoes extras.
• Disposicoes finais — prevalencia do contrato e elaboracao em duplicado.
• Assinaturas — campos de assinatura para a entidade contratante e a entidade prestadora.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve os servicos, define o preco e a forma de pagamento, e ajusta as condicoes a relacao comercial em causa.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 8 paginas, tamanho A4.