Contrato de Prestação de Serviços Informáticos — Documento Word e PDF

Este modelo de contrato de prestação de serviços informáticos serve como ponto de partida para formalizar a relação entre um cliente e um prestador de serviços de tecnologia. É indicado para empresas que contratam serviços de informática como suporte técnico, gestão de infraestrutura, desenvolvimento ou manutenção de sistemas.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que pretendam contratar serviços informáticos externos, bem como a prestadores de serviços de TI que queiram formalizar as condições da sua prestação. É útil para contratos de outsourcing de TI, gestão de infraestrutura, helpdesk, serviços cloud ou manutenção de aplicações.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do cliente e do prestador de serviços informáticos (denominação social, NIPC, sede, representante).
• Objeto do contrato — descrição dos serviços informáticos a prestar.
• Nível de serviço (SLA) — disponibilidade garantida, janela de manutenção, tempos de resposta e resolução por severidade, horário e canais de suporte.
• Segurança e proteção de dados — medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, encriptação, controlo de acessos, registos de auditoria e testes regulares, o acordo de tratamento a celebrar quando o prestador trate dados por conta do cliente, e o prazo contratual de setenta e duas horas para notificar o cliente de uma violação de dados, com campo para o contacto de incidentes.
• Recuperação de desastres e continuidade — cópias de segurança, testes de restauro, RTO (Recovery Time Objective) e RPO (Recovery Point Objective).
• Preço e condições de pagamento — valor mensal dos serviços, regime de IVA, prazos de pagamento e juros de mora.
• Gestão de alterações (change management) — processo para pedidos de alteração, avaliação de impacto, aprovação e implementação.
• Propriedade intelectual — três caixas de seleção para o destino do software desenvolvido para o cliente (pertencer-lhe desde a criação, transmitir-se após o pagamento integral ou ficar no prestador com autorização de utilização), a diferença de forma entre software e outros resultados, os direitos do prestador sobre ferramentas pré-existentes, as faculdades que a lei reserva ao utente legítimo, e uma subsecção sobre a entrega ou o depósito do código-fonte.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre todas as informações durante e após a cessação do contrato.
• Responsabilidade — responsabilidade do prestador limitada ao valor correspondente a doze meses de serviços, salvo dolo ou negligência grosseira.
• Duração e cessação — renovação automática por períodos iguais, denúncia com sessenta dias de antecedência e demais causas de cessação.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil, na legislação de proteção de dados e no Decreto-Lei n.º 252/94, ressalva do regime dos conteúdos e serviços digitais quando o cliente seja consumidor, e definição da instância adequada.
• Disposições finais — integridade do acordo, forma de alterações e número de exemplares.
• Assinaturas — campos para assinatura do cliente e do prestador, com data e local.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta definir os serviços, os níveis de serviço e os valores, e o contrato fica adaptado à tua situação.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.