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Contrato de Prestação de Serviços (Recibos Verdes) — Modelo Editável
Modelo de contrato de prestacao de servicos a recibos verdes entre cliente e prestador independente.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar a prestacao de servicos por um trabalhador independente (a recibos verdes), nos termos dos artigos 1154.o a 1156.o do Codigo Civil.
Para quem e este modelo?
Destina-se a trabalhadores independentes que prestam servicos a empresas ou particulares, e a clientes que contratam prestadores a recibos verdes. Util para consultores, designers, programadores, formadores, tradutores e outros trabalhadores por conta propria.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem os aspetos de uma relacao de prestacao de servicos independente:
- Identificacao das partes — dados do cliente (pessoa singular ou coletiva) e do prestador de servicos (nome, NIF/NIPC, morada, contactos, representante).
- Objeto do contrato — descricao dos servicos a prestar, resultados esperados e cronograma.
- Autonomia e independencia — declaracao de que o contrato nao constitui relacao laboral, com total autonomia do prestador.
- Duracao do contrato — periodo inicial, renovacao e opcoes de duracao determinada ou indeterminada.
- Preco e condicoes de pagamento — valor dos servicos, regime de IVA, forma de pagamento e dados bancarios.
- Obrigacoes do prestador — deveres de diligencia, cumprimento de prazos e obrigacoes fiscais.
- Obrigacoes do cliente — pagamento pontual e disponibilizacao de informacoes.
- Propriedade intelectual — titularidade dos resultados produzidos.
- Confidencialidade — obrigacao de sigilo sobre informacoes da outra parte.
- Protecao de dados pessoais (RGPD) — obrigacoes relativas ao tratamento de dados.
- Responsabilidade — limites de responsabilidade do prestador.
- Cessacao do contrato — formas de cessacao e obrigacoes pos-cessacao.
- Comunicacoes — forma de notificacoes entre as partes.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
- Clausulas adicionais — espaco para condicoes extras.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o cliente e o prestador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve os servicos, define o valor e a periodicidade dos pagamentos, e ajusta as condicoes ao tipo de prestacao.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
