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Contrato de Projeto (Engenharia/Arquitetura) — Documento Word e PDF
Modelo de contrato de projeto de engenharia ou arquitetura. Abrange especialidades, fases do projeto, honorarios e propriedade intelectual.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para celebrar um contrato de prestacao de servicos de projeto nas areas de engenharia e arquitetura, nos termos do Codigo Civil e da Lei n.o 31/2009 relativa a qualificacao dos tecnicos responsaveis pela elaboracao de projetos.
Para quem e este modelo?
Destina-se a donos de obra (clientes) e projetistas — arquitetos e engenheiros — que pretendam formalizar a contratacao de servicos de projeto. E adequado para projetos de construcao, reabilitacao ou ampliacao de edificios, abrangendo diversas especialidades tecnicas.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Partes contratantes — identificacao do dono da obra (cliente) e do projetista, com campos para denominacao social, NIPC, sede, contactos, numero de inscricao na Ordem (OA/OE/OET) e seguro de responsabilidade.
- Objeto do contrato — descricao do projeto, localizacao da obra e especialidades abrangidas (arquitetura, estruturas, redes de agua, eletricidade, AVAC, seguranca contra incendios, acustica, termica/eficiencia energetica).
- Fases do projeto — programa preliminar/estudo previo, anteprojeto/projeto base, projeto de execucao e assistencia tecnica durante a obra, com prazos de entrega para cada fase.
- Revisoes e alteracoes — numero de revisoes incluidas no preco e condicoes para alteracoes adicionais.
- Honorarios e condicoes de pagamento — valor total dos honorarios, regime de IVA, faseamento do pagamento (integral ou por fases) e dados bancarios.
- Propriedade intelectual e direitos de autor — transmissao de direitos patrimoniais ao cliente e manutencao dos direitos morais do autor.
- Seguro de responsabilidade — obrigacao do projetista de manter seguro de responsabilidade civil durante a vigencia do contrato.
- Licenciamento e conformidade — cumprimento das normas aplicaveis e assistencia no processo de licenciamento.
- Responsabilidade — responsabilidade do projetista por erros ou omissoes, limitada ao valor do seguro.
- Confidencialidade — obrigacao de sigilo durante cinco anos apos a cessacao do contrato.
- Cessacao do contrato — formas de cessacao, incluindo conclusao do projeto, revogacao, denuncia e resolucao.
- Resolucao de litigios — instância adequada para resolucao de conflitos.
- Disposicoes finais e assinaturas — acordo integral e campos de assinatura para dono da obra e projetista.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona as especialidades necessarias, define os prazos de cada fase e ajusta os honorarios ao teu projeto.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
