Contrato de Projeto (Engenharia/Arquitetura) — Documento Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato de prestação de serviços de projeto nas áreas de engenharia e arquitetura.

Para quem é este modelo?

Destina-se a donos de obra (clientes) e projetistas — arquitetos e engenheiros — que pretendam formalizar a contratação de serviços de projeto. É adequado para projetos de construção, reabilitação ou ampliação de edifícios, abrangendo diversas especialidades técnicas.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do dono da obra (cliente) e do projetista, com campos para denominação social, NIPC, sede, contactos, número de inscrição na Ordem (OA/OE/OET) e seguro de responsabilidade.
• Objeto do contrato — descrição do projeto, localização da obra e especialidades abrangidas (arquitetura, estruturas, redes de água, eletricidade, AVAC, segurança contra incêndios, acústica, térmica/eficiência energética).
• Fases do projeto — programa preliminar/estudo prévio, anteprojeto/projeto base, projeto de execução e assistência técnica durante a obra, com prazos de entrega para cada fase, e o número de revisões incluídas no preço.
• Honorários e condições de pagamento — valor total dos honorários, regime de IVA, faseamento do pagamento (integral ou por fases) e dados bancários.
• Direitos de autor sobre o projeto — caixas de seleção para o que o cliente fica autorizado a fazer com o projeto, incluindo o direito de construir a obra uma única vez ou com repetições e de o usar em ampliações futuras, com opção de exclusividade; caminho separado para a transmissão dos direitos patrimoniais e a forma que ela exige; os direitos morais do projetista, o seu direito de fiscalizar a construção, o dever de consulta prévia antes de alterar a obra e o direito do projetista de usar o projeto no seu portefólio.
• Seguro de responsabilidade profissional — obrigação de manter o seguro durante a vigência do contrato e por, pelo menos, cinco anos após a conclusão do projeto, com campo para o capital seguro mínimo e entrega do comprovativo da apólice.
• Licenciamento e conformidade regulamentar — cumprimento das normas aplicáveis, apoio no processo de licenciamento e obrigação de emitir e entregar, sem custo adicional, o termo de responsabilidade relativo a cada especialidade subscrita, com campo para o prazo de entrega.
• Responsabilidade — responsabilidade do projetista perante o cliente por erros ou omissões do projeto, limitada entre as partes ao maior de dois valores, o capital seguro mínimo acordado ou os honorários do contrato, sem esse limite em caso de dolo ou negligência grosseira; a responsabilidade perante terceiros não é afastada nem limitada pelo contrato.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo durante cinco anos após a cessação do contrato.
• Cessação do contrato — conclusão do projeto, revogação, denúncia com trinta dias e resolução por incumprimento, pagamento do trabalho realizado, e caixas de seleção para decidir se as peças já entregues podem ser utilizadas e concluídas por outro projetista.
• Resolução de litígios — instância adequada para resolução de conflitos.
• Disposições finais e assinaturas — acordo integral e campos de assinatura para dono da obra e projetista.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona as especialidades necessárias, define os prazos de cada fase e ajusta os honorários ao teu projeto.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.