Contrato de Publicidade e Marketing — Documento Descarregável

Este modelo de contrato de publicidade e marketing permite formalizar a relacao entre um anunciante (cliente) e uma agencia de publicidade ou marketing. Serve como base para definir o ambito da campanha, os materiais a produzir e as condicoes comerciais da prestacao de servicos.

Para quem e este modelo?

Destina-se a agencias de publicidade, agencias de marketing digital, consultores de comunicacao e empresas que contratem servicos de publicidade. E indicado para campanhas pontuais ou relacoes continuadas de prestacao de servicos de marketing e comunicacao.

O que inclui o modelo?

O contrato esta estruturado nas seguintes seccoes:

• Partes contratantes — identificacao do anunciante (cliente) e da agencia de publicidade/marketing, incluindo NIPC, sede e representante.
• Objeto do contrato — descricao da campanha ou servicos, publico-alvo e periodo da campanha.
• Deliverables e plano de meios — materiais a produzir pela agencia e canais de divulgacao previstos.
• Orcamento — orcamento total da campanha, discriminado em honorarios criativos, compra de meios (media buying) e producao, com regime de IVA.
• Processo de aprovacao — procedimento para aprovacao dos materiais criativos pelo anunciante antes da producao ou veiculacao.
• Indicadores de desempenho (KPIs) — metricas definidas para a campanha, periodicidade dos relatorios e recomendacoes de otimizacao.
• Propriedade intelectual — transmissao dos direitos sobre os materiais criativos ao anunciante apos pagamento integral.
• Conformidade com o Codigo da Publicidade — obrigacao de cumprir os principios de licitude, identificabilidade e veracidade na publicidade.
• Condicoes de pagamento — prazo de pagamento, juros de mora e dados bancarios.
• Confidencialidade — obrigacao de sigilo sobre informacoes comerciais e estrategicas.
• Duracao e cessacao — periodo do contrato e motivos de cessacao antecipada.
• Resolucao de litigios — instância adequada para resolucao de conflitos.
• Disposicoes finais e assinaturas — acordo integral e campos de assinatura para anunciante e agencia.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Adapta o orcamento, os deliverables e os KPIs a cada campanha ou projeto de marketing.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.