Contrato SaaS (Software como Serviço) — Documento Word e PDF

Este modelo de contrato de software como servico (SaaS) e um ponto de partida para formalizar a relacao entre um prestador de servico em nuvem e um cliente subscritor. Abrange todos os aspetos essenciais de uma subscricao SaaS, desde os niveis de servico ate a protecao de dados pessoais.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas que desenvolvem e disponibilizam software em nuvem e que precisam de um contrato para os seus clientes, bem como a organizacoes que pretendam subscrever um servico SaaS e querem ter um contrato estruturado. E adequado para qualquer tipo de aplicacao em nuvem, desde ferramentas de gestao a plataformas de comunicacao.

O que inclui o modelo?

O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:

• Partes contratantes — campos para identificacao do fornecedor do servico (prestador SaaS) e do cliente (subscritor), incluindo denominacao, NIPC, sede e contactos.
• Objeto do contrato — designacao do servico SaaS, descricao funcional sumaria e URL de acesso.
• Termos de subscricao — tipo de subscricao (mensal, anual ou por numero de utilizadores), plano contratado e capacidade de armazenamento.
• Nivel de servico (SLA) — disponibilidade garantida, creditos de servico por niveis de incumprimento, tempo de resposta a incidentes e horario de suporte.
• Propriedade dos dados — os dados do cliente permanecem propriedade exclusiva do cliente.
• Portabilidade e exportacao de dados — direito de exportar dados em formato aberto (CSV, JSON, XML) durante e apos a vigencia do contrato.
• Seguranca e protecao de dados (RGPD) — medidas tecnicas e organizativas, encriptacao, controlo de acessos, auditorias, notificacao de violacoes e papel de subcontratante.
• Copias de seguranca — frequencia, periodo de retencao e localizacao geografica dos backups.
• Subprocessadores — informacao sobre subprocessadores e direito de oposicao do cliente.
• Preco e condicoes de pagamento — valor da subscricao, periodicidade de faturacao, regime de IVA com caixas de selecao, prazo de pagamento e juros de mora.
• Limitacao de responsabilidade — limites a responsabilidade do prestador e exclusoes.
• Plano de saida (exit plan) — periodo de transicao, exportacao de dados e eliminacao definitiva apos a cessacao.
• Duracao e cessacao — periodo inicial, renovacao automatica e causas de cessacao.
• Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada para resolucao de conflitos.
• Disposicoes finais — clausulas sobre alteracoes e numero de exemplares.
• Assinaturas — espacos para assinatura do prestador SaaS e do cliente subscritor.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o tipo de subscricao, os niveis de servico e os dados das partes para teres o contrato adaptado ao teu servico.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.