Contrato de Subcontratação — Modelo Word e PDF Editável

Este modelo de contrato de subcontratação serve como ponto de partida para formalizar a relação entre um contratante principal e um subcontratado, permitindo delegar a execução de parte dos trabalhos ou serviços de um contrato existente. É indicado para situações em que uma empresa precisa de subcontratar terceiros para cumprir obrigações assumidas perante o seu cliente final.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas e empreendedores que necessitem de subcontratar parte dos trabalhos ou serviços a outra entidade, bem como a subcontratados que queiram formalizar as condições da sua participação num projeto. É útil em áreas como construção civil, serviços de TI, consultoria ou qualquer setor onde a subcontratação seja prática corrente.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado nas seguintes secções:

• Partes contratantes — identificação do contratante principal e do subcontratado (denominação social, NIPC, sede, representante).
• Referência ao contrato principal — identificação do cliente final, objeto e data do contrato principal ao qual a subcontratação se refere.
• Objeto da subcontratação — descrição detalhada dos trabalhos e/ou serviços a executar pelo subcontratado.
• Padrões e normas — obrigação de cumprir as normas técnicas e padrões de qualidade do contrato principal, com direito de inspeção pelo contratante.
• Preço e condições de pagamento — valor da subcontratação, regime de IVA (incluindo autoliquidação), prazos de pagamento e juros de mora, e caixas de seleção para decidir se a obrigação de pagar o subcontratado é autónoma ou depende de o cliente final ter pago ao contratante.
• Prazo de execução — datas de início e conclusão dos trabalhos subcontratados.
• Responsabilidade — responsabilidade do subcontratado pela qualidade dos trabalhos e pelos danos causados, a responsabilidade solidária que a lei impõe ao contratante em matéria laboral e que o contrato não pode afastar, a entrega dos comprovativos de situação regularizada, e o prazo em que o contratante deve transmitir ao subcontratado as reclamações recebidas do cliente final.
• Seguro — obrigação de manter seguro de responsabilidade civil durante a vigência do contrato.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo sobre informações do contratante e do cliente final, por cinco anos após a cessação.
• Propriedade intelectual — caixas de seleção entre uma autorização de utilização dos trabalhos e a transmissão dos direitos patrimoniais após pagamento integral, campo para as formas de utilização e condições de tempo, lugar e preço, e aviso sobre a forma que cada caminho exige, com o regime próprio dos programas de computador.
• Duração e cessação — vigência do contrato, causas de cessação (conclusão, cessação do contrato principal, revogação, resolução) e pagamento dos trabalhos efetivamente executados, incluindo quando o contrato principal cessa por facto não imputável ao subcontratado.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento no Código Civil, no regime dos prazos de pagamento e no Código do Trabalho quanto à responsabilidade solidária, e definição da instância adequada.
• Disposições finais — integridade do acordo, forma de alterações e número de exemplares.
• Assinaturas — campos para assinatura do contratante principal e do subcontratado, com data e local.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta indicar os dados das partes, descrever os trabalhos e definir o preço e prazos, e o contrato fica adaptado ao teu caso.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.