Contrato de Teletrabalho — Modelo Descarregável

Este modelo e um ponto de partida para formalizar um acordo de teletrabalho entre empregador e trabalhador, nos termos dos artigos 165.o a 171.o do Codigo do Trabalho.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empregadores e trabalhadores que pretendem acordar a prestacao de trabalho a distancia (teletrabalho), seja em regime exclusivo ou hibrido. Util para qualquer setor de atividade em que as funcoes possam ser desempenhadas fora das instalacoes da empresa.

O que inclui o modelo?

O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos do regime de teletrabalho:

• Identificacao das partes — dados do empregador (denominacao, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
• Objeto e regime de teletrabalho — descricao das funcoes, categoria e modalidade (exclusivo ou hibrido).
• Local de trabalho — morada do local de teletrabalho e condicoes do espaco.
• Duracao do acordo de teletrabalho — data de inicio, duracao e condicoes de reversibilidade.
• Horario de trabalho — periodo normal de trabalho, intervalo de descanso e registo de atividade.
• Retribuicao — retribuicao base, subsidio de refeicao, complementos e IBAN.
• Equipamentos e instrumentos de trabalho — fornecimento pelo empregador (computador, telefone, mobiliario) e condicoes de utilizacao.
• Despesas de teletrabalho — compensacao por despesas adicionais (internet, eletricidade, telecomunicacoes).
• Privacidade e controlo da atividade — limites ao controlo pelo empregador e proibicao de vigilancia.
• Seguranca e saude no trabalho — obrigacoes em materia de seguranca no local de teletrabalho.
• Direito a desconexao — periodo de descanso e limites de contacto fora do horario.
• Ferias, faltas e licencas — regime geral aplicavel.
• Deveres das partes — deveres do empregador e do trabalhador em regime de teletrabalho.
• Cessacao do contrato — formas de cessacao da relacao laboral.
• Instrumento de regulamentacao coletiva de trabalho — CCT aplicavel.
• Protecao de dados pessoais — conformidade com o RGPD.
• Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
• Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
• Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define a modalidade de teletrabalho, indica os equipamentos fornecidos, o valor da compensacao de despesas e ajusta o horario ao acordado.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.