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Contrato de Trabalho de Serviço Doméstico — Documento Descarregável
Modelo de contrato de trabalho de servico domestico. Inclui tarefas, modalidade (interno ou externo), horario, retribuicao, Seguranca Social.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de trabalho de servico domestico entre a entidade empregadora e o(a) trabalhador(a), nos termos do Decreto-Lei n.o 235/92.
Para quem e este modelo?
Destina-se a particulares que contratam alguem para tarefas domesticas (limpeza, cozinha, cuidado de criancas ou idosos, jardinagem, entre outras) e a trabalhadores de servico domestico que pretendem formalizar a relacao laboral por escrito.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos do trabalho de servico domestico:
- Identificacao das partes — dados da entidade empregadora (nome, NIF, CC, morada, contactos) e do(a) trabalhador(a) de servico domestico (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Objeto do contrato — descricao das tarefas a desempenhar e caixas de selecao para tipo de tarefas (limpeza, cozinha, lavagem de roupa, cuidado de criancas, cuidado de idosos, jardinagem, conducao, outras).
- Modalidade do contrato — opcoes de servico domestico com alojamento e alimentacao (interno) ou sem alojamento (externo), com descricao e valor atribuido.
- Local de trabalho — morada onde o servico sera prestado.
- Data de inicio e periodo experimental — data de inicio e opcoes de 90 dias (externo) ou 30 dias (interno).
- Horario de trabalho — hora de entrada e saida, intervalo de descanso, dia de descanso semanal e numero de horas semanais.
- Retribuicao — retribuicao base mensal (bruta, em dinheiro), prestacoes em especie, subsidio de refeicao, IBAN, subsidio de ferias e de Natal.
- Ferias — 22 dias uteis de ferias por ano.
- Seguranca Social e seguro de acidentes de trabalho — inscricao na Seguranca Social (22,3% entidade empregadora e 11% trabalhador) e seguro.
- Cessacao do contrato — formas de cessacao com aviso previo e direito a compensacao.
- Deveres das partes — deveres da entidade empregadora e do(a) trabalhador(a).
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no DL 235/92 e instância adequada.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para a entidade empregadora e o(a) trabalhador(a).
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona as tarefas, a modalidade (interno ou externo), define o horario e a retribuicao, e ajusta o contrato a tua situacao.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
